DA REPORTAGEM LOCAL

E DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo estuda a possibilidade de reduzir a parcela de recursos dos bancos que é destinada previamente a empréstimos específicos com juros mais baixos, como o crédito agrícola ou o imobiliário, dentro da proposta de criar condições para a queda do "spread" bancário (diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar recursos e a cobrada nos empréstimos aos clientes).
Setores da equipe econômica também avaliam que entre as formas de diminuir esse "spread" há a alternativa de reduzir a alíquota do recolhimento compulsório, que é a parcela de dinheiro que os bancos são obrigados a recolher no Banco Central. Uma das dificuldades com a medida é que ela é parte do arsenal do BC para combater a inflação.
A Folha apurou que integrantes da área econômica consideram que essa parcela de recursos dos bancos destinada previamente a determinados empréstimos (chamada de exigibilidade) é um fator importante para que outros tipos de crédito fiquem mais caros.
Segundo disse à Folha um dos envolvidos nos estudos em Brasília, quando se dá crédito barato para um, aumenta o custo do empréstimo para quem não tem acesso a esse crédito barato. Segundo ele, é uma decisão difícil, mas é importante que as pessoas saibam o custo que isso representa para toda a sociedade.
Por trás dessa idéia, está a intenção de fazer os bancos direcionarem para outros setores recursos que, hoje, são usados para financiamentos habitacionais e rurais. Com mais dinheiro disponível para operações como crédito pessoal e financiamento de capital de giro, as taxas, em tese, cairiam.

Destinação
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 65% de seus depósitos em cadernetas de poupança para financiamentos imobiliários. Esses empréstimos são corrigidos pela TR (Taxa Referencial) mais 12% ao ano de juros -bem abaixo dos juros de 61,1% ao em média cobrados, segundo o BC, nos demais empréstimos concedidos a pessoas físicas.
A única exceção à regra se aplica aos bancos federais, que destinam 40% dos depósitos na caderneta a operações de crédito rural, também a juros mais baixos do que os praticados no mercado.
Segundo dados do BC, existia em abril passado um total de R$ 376,5 bilhões em empréstimos realizados pelos bancos. Desse total, apenas 57% representam recursos que os bancos podem emprestar livremente. O restante se refere aos créditos direcionados e a empréstimos que os bancos concederam ao setor público.
Mudanças nesse perfil dependem de aprovação do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Apesar da exigência de que 65% dos recursos da poupança sejam direcionados a financiamentos habitacionais, não é isso o que acontece na prática.
Na época do Proer (programa de ajuda aos bancos privados), o Tesouro transferiu de bancos saudáveis para aqueles em dificuldades uma grande quantidade de títulos públicos que são usados para financiar o saldo devedor de alguns mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
Em compensação, os bancos saudáveis foram autorizados a incluir o valor desses papéis na cota de 65% que deveria ser destinada ao crédito imobiliário, o que gera uma defasagem entre o valor exigido pelas regras e o aplicado.

Custos políticos
Antes de qualquer decisão, porém, está sendo feita uma avaliação dos custos políticos, sociais e econômicos da redução da parcela de crédito que é destinada a determinados setores.
Segundo a Folha apurou, a situação é semelhante à da reforma da Previdência, quando a sociedade discutia os custos que as mudanças teriam para os servidores públicos, até que o governo explicou as perdas que sofriam aqueles que não estão no sistema previdenciário porque ficam à margem da economia formal.
Segundo estudos, outra medida fundamental para reduzir os "spreads" é a transferência para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) da fiscalização da concorrência entre os bancos, pois o órgão teria condições efetivas de ver a existência de cartéis.
No cardápio das medidas em estudo estão ainda aumentar a oferta de microcrédito e fortalecer as cooperativas de crédito.


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