IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou ontem pedido das distribuidoras de energia e decidiu que os grandes clientes enquadrados como consumidores livres não precisam pagar a RTE (Recomposição Tarifária Extraordinária), um encargo criado após o racionamento de 2001 para compensar perdas financeiras das distribuidoras e geradoras durante o apagão.
A RTE representa 7,9% do valor das tarifas para a indústria e 2,9%, para os demais consumidores. De caráter temporário e emergencial, tem vigência pré-definida para cada distribuidora -da Eletropaulo é de 5 anos e 10 meses, da Light, de 6 anos e 2 meses, por exemplo.
Ao final deste prazo, as operadoras cessam a cobrança e, em tese, teriam recuperado os prejuízos causados pelas medidas de exceção aplicadas pelo governo durante o período de racionamento. Algumas empresas alegam, entretanto, que não conseguirão fechar suas contas.
O que a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica) -que representa 64 companhias- questionou na Aneel foi a isenção do pagamento da RTE pelos consumidores que optaram por abandonar o modelo comum de tarifa e hoje compram direto das geradoras de energia.
Para o cliente comum, a entrada desses grandes usuários de energia na conta da RTE resultaria em economia, segundo as distribuidoras. Isso porque a RTE não tem limitação apenas de tempo, mas também de valor: uma vez atingido o total de prejuízo durante o apagão, termina a cobrança.
Logo, se grandes consumidores contribuíssem, todos deixariam de ser cobrados mais cedo que o previsto. "Parecia uma saída de bom senso, mas não cabe ao regulador formular leis, fazer Justiça com as próprias mãos. Isso está nas mãos do Congresso Nacional", disse o presidente da Aneel, Jerson Kelman.

Recurso
A Abradee prometeu recorrer administrativamente da decisão da Aneel e analisará se cabe questionamento judicial, caso perca novamente. "Muitas distribuidoras não receberão o que perderam durante o racionamento. Provisionamos de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão nos balanços já prevendo isso. Se desde o princípio os consumidores livres estivesse pagando não haveria esse valor", disse Luis Carlos Guimarães, presidente da associação das distribuidoras.
Poupados do aumento em suas contas, os consumidores livres classificaram a decisão como "histórica". "A Aneel cumpriu exatamente o papel para o qual foi criada: fazer cumprir a legislação do setor elétrico", disse Paulo Pedrosa, presidente Abraceel (Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica).
Para Lindolfo Paixão, presidente do conselho de administração da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), "a Aneel deve ter sofrido pressões, mas tomou a decisão certa".
A julgar pelo entendimento de Edvaldo Alves de Santana, diretor da Aneel, as distribuidoras não devem nutrir esperanças sobre o recurso.


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