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Governo quer criar CPMF virtual para o exportador
Medida visa impedir queda na arrecadação com permanência de dólares no exterior
Perdas decorrentes da mudança na lei cambial são estimadas em R$ 200 mi; "Vamos facilitar a vida dos exportadores", diz Mantega
LEANDRA PERES
SUCURSAL BRASÍLIA
O governo estuda criar um
sistema virtual de cobrança da
CPMF que as empresas exportadoras deixarão de recolher
com o fim da exigência de que
todos os dólares recebidos nas
vendas ao exterior sejam transformados em reais.
De acordo com a proposta
em discussão, o governo terá
informações por meio do sistema bancário sobre quanto cada
empresa tem depositado fora
do país e, com isso, calculará o
tributo devido no Brasil. Na
avaliação do governo, será como se as empresas tivessem
uma conta virtual em dólares,
apurou a Folha.
Essa medida tem como objetivo evitar a perda de arrecadação da CPMF, estimada em R$
200 milhões, com a entrada em
vigor das medidas que flexibilizam a chamada cobertura cambial. "Vamos facilitar a vida dos
exportadores. Mas o sistema
manterá a arrecadação no mesmo patamar. A CPMF vai ficar.
Os demais custos de intermediação serão reduzidos", afirmou o ministro da Fazenda,
Guido Mantega.
A alteração da legislação
cambial reduz a entrada de dólares no país e deve segurar a
valorização do real, elevando a
competitividade das exportações. Hoje, as empresas têm até
210 dias para converter para
reais o dinheiro que recebem
pelas exportações. Ao entrar
no Brasil, esses recursos são
depositados em contas bancárias e, ao sacá-lo, as empresas
pagam 0,38% de CPMF.
Com a flexibilização da legislação, US$ 10 bilhões deixarão
de entrar no país, calcula Mantega. Como esses recursos ficarão fora do país para serem
usados pelas empresas no exterior, a CPMF não poderá ser
cobrada. O sistema de taxação
virtual vai contornar essa dificuldade e permitir que o governo recolha o imposto.
A preocupação com o impacto das mudanças cambiais sobre a arrecadação é um dos motivos que têm atrasado o anúncio das medidas. Além da
CPMF, o governo deixará de
recolher o Imposto de Renda
de 15% que as empresas pagam
quando remetem recursos ao
exterior para pagamento de juros e serviços. Mas essa perda é
considerada insignificante.
Uma outra dificuldade é como substituir o financiamento
das exportações feito por meio
do contrato de adiantamento
de câmbio. Conhecidos como
ACC, permitem às empresas
oferecer os dólares que receberão por suas exportações em
garantia a empréstimos. Como
parte dos dólares recebidos nas
exportações ficará no exterior,
o financiamento às vendas externas pode ser reduzido.
Nem todas as empresas terão
permissão para manter recursos no exterior. De acordo com
Mantega, os percentuais da receita em dólar e os setores que
poderão deixar dólares fora do
país serão definidos pelo CMN
(Conselho Monetário Nacional). "Ainda estamos discutindo quais os critérios que serão
adotados", explicou o ministro
da Fazenda.
Segundo Mantega, a medida
em estudo no governo não é tão
abrangente quanto a que foi
encaminhada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Uma das
principais diferenças é a possibilidade de abertura de conta
corrente em dólar, o que o governo é contra.
Colaborou SHEILA D'AMORIM , da Sucursal de
Brasília
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