Com regra que exige CPF para dependentes acima de 21 anos, 5 milhões perderam esse status na Receita neste ano

Medida engorda ainda mais cofres públicos; arrecadação já teve crescimento real de 12% de janeiro a julho, atingindo R$ 91 bilhões

ANA PAULA RIBEIRO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

A Receita Federal vai ganhar cerca de R$ 1 bilhão com o "sumiço" de 5 milhões de dependentes nas declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, isso foi possível porque, a partir deste ano, o programa do IR passou a exigir que os contribuintes informem o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de seus dependentes acima de 21 anos completados até 31 de dezembro do ano anterior.
"Alguns contribuintes colocavam na declaração dependentes que não existiam", afirmou o secretário. O valor informado por Rachid refere-se ao quanto esses contribuintes passaram a pagar a mais de IR e o quanto a Receita deixou de restituir. Neste ano, cerca de 23 milhões de pessoas entregaram declarações.
Apesar de a obrigação de informar o CPF do dependente maior de 21 anos ter entrado em vigor em 2007, nas declarações de anos anteriores já havia o espaço para o contribuinte informar esse dado à Receita. Antes, no entanto, o programa eletrônico não travava se a pessoa pulasse o preenchimento desse campo.
A arrecadação total do IR (pessoas físicas e jurídicas) já atingiu R$ 91 bilhões entre janeiro e julho deste ano. Esse valor representa aumento real (acima da inflação) de 12% em relação ao mesmo período de 2006. Somente a receita com o IR das pessoas físicas chega a R$ 8 bilhões. Já o IR retido na fonte sobre rendimentos do trabalho alcançou R$ 23,1 bilhões de janeiro a julho. Em 2006, foram R$ 20,6 bilhões.
A Receita argumenta que o crescimento da arrecadação do IR do trabalhador é resultado do aumento da formalização do emprego e da expansão da massa salarial. Entre outros, são considerados dependentes, para fins de IR, o cônjuge, companheiro ou companheira com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos; filhos ou enteados até 21 anos de idade.
Quando incapacitados física ou mentalmente para trabalho, não há limite de idade. Filhos ou enteados universitários ou em escolas técnicas de segundo grau até 24 anos também são considerados dependentes.

Restituição
Na segunda-feira, a partir das 8h, a Receita liberará a consulta pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) do quarto lote de declarações deste ano.
O lote tem 1,51 milhão de declarações. Desse total, 1,225 milhão de contribuintes têm direito à restituição, no valor de R$ 1,2 bilhão. Outros 80,77 mil têm imposto a pagar, no valor de R$ 64,422 milhões. Os demais 204,6 mil não têm imposto a pagar nem a restituir.
O dinheiro estará disponível para saque nos bancos somente no próximo dia 17 deste mês.
A correção total será de 4,9%, equivalentes à taxa Selic de maio a agosto e mais 1% referente a este mês.