MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A eliminação de 5 milhões de dependentes nas declarações do IR deste ano, em relação a 2006, ocorreu porque a Receita Federal fez tardiamente a exigência de obrigatoriedade da inclusão do número do CPF para os que já tivessem completado 21 anos ao final do ano passado.
Esse é o entendimento da tributarista Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, ao analisar os números divulgados ontem pela Receita.
A advogada lembra que o anúncio da obrigatoriedade de inclusão do documento ocorreu somente em 5 de fevereiro deste ano. "A Receita deveria ter avisado os contribuintes ao final de 2006."
Com a exigência tardia, muitos contribuintes não tiveram tempo hábil para obter o CPF dos dependentes que já tinham 21 anos ao final de 2006. Libertuci apresenta dois argumentos para isso: primeiro, o documento não é obtido de um dia para o outro; segundo, mesmo tendo havido tempo hábil para obtê-lo entre o anúncio da Receita e o prazo final de entrega (em 30 de abril), muitos contribuintes se depararam com a exigência apenas no momento de preencher o IR.
Assim, segundo ela, não restou outra alternativa aos titulares das declarações a não ser excluir seus dependentes com mais de 21 anos. Nesse caso, nem houve a possibilidade de tentar enganar a Receita, lançando um dependente indevidamente. É que, na hora de preencher a relação dos dependentes, o programa pela internet simplesmente não aceitava a inclusão de alguém com mais de 21 anos sem o CPF.
"O resultado disso foi que, mesmo tendo dependentes com mais de 21 anos, muitos titulares tiveram de excluí-los por não terem os documentos. E muitos tiveram de excluí-los pelo fato de que não sabiam da exigência da Receita até o momento de fazer a declaração. Foi esse o motivo para a eliminação daquele contingente expressivo de dependentes."
Libertuci prevê que esse contingente de "eliminados" não se repetirá em 2008. "Após a entrega das declarações deste ano, muitos dependentes foram tirar o documento para serem incluídos novamente nas declarações do próximo ano."


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