SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de quatro meses de espera e muita pressão dos empresários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem dois decretos que regulamentam a adoção de restrições às importações da China. Na prática, abriu caminho para diminuir a participação dos produtos chineses na economia brasileira, com a fixação de cotas ou sobretaxas para as compras daquele país (salvaguardas), se for comprovado que elas ameaçam as indústrias locais.
No entanto, segundo previsões do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, nenhuma barreira aos bens chineses deve ser imposta neste ano. "Nada vai acontecer antes de 60 dias. Tudo vai depender da agilidade dos setores e da qualidade das informações nos processos de verificação de danos à indústria nacional."
Antes de o governo decidir pela restrição às importações chinesas, há um longo caminho a percorrer. O próximo passo será a apresentação formal de pedidos de salvaguardas pelos produtores brasileiros ao Decom (Departamento de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento).
Nos cálculos do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, ao menos dez pedidos poderão ser registrados nos próximos dias, já que alguns setores vinham trabalhando havia meses na elaboração de documentos sobre os efeitos nocivos das importações da China. Entre os setores afetados, estão o de eletroeletrônicos, produtos óticos, pneus, têxteis, brinquedos, cerâmicas e calçados.
Esses pedidos, segundo Furlan, serão avaliados "levando em conta a participação do produtos chineses na economia brasileira e também a velocidade de crescimento dessa participação". Antes de abrir um processo de investigação, porém, o Brasil tentará uma negociação com Pequim, o que pode acelerar o trâmite burocrático das discussões.
Pelas regras fixadas, o Decom terá até quatro meses para analisar os processos referentes ao setor têxtil, que tem uma regulamentação específica, e até oito meses para os demais setores.
No caso específico dos têxteis, as conversas bilaterais entre os governos só ocorrerão se a China limitar, imediatamente após ser comunicada do processo, as exportações ao Brasil. A idéia é não permitir que o crescimento das importações chinesas ultrapasse 7,5% do total importado nos 12 meses anteriores. Para os produtos de lã, esse percentual é de 6%.
A adoção de restrições aos produtos chineses está prevista no protocolo de adesão da China à OMC (Organização Mundial do Comércio), de 2001. Esse instrumento de defesa comercial poderá ser utilizado até 2013. Para o setor têxtil, o prazo é só até 2008.
Normalmente, pelas regras da OMC, essas medidas de salvaguardas são estabelecidas para todos os parceiros comerciais. No entanto, durante as negociações para a China ingressar na organização, Pequim aceitou a aplicação de salvaguardas só para seus produtos como forma de pedágio.
Alguns países, como os EUA e membros da União Européia, regulamentaram as restrições rapidamente. O Brasil demorou para tratar do assunto. Somente em junho deste ano, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) definiu que seria publicado um decreto regulamentando as restrições.
Por questões políticas, o governo brasileiro vinha adiando a publicação dos decretos. Furlan, que foi à China na semana passada tentar um acordo, enfrentou resistências dentro do governo para a edição dos decretos antes da viagem para pressionar Pequim.
Entre janeiro e agosto, as importações da China somaram US$ 3,308 bilhões -alta de 47,4% ante igual período de 2004, quando ficaram em US$ 2,245 bilhões.


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