DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Educação do Senado aprovou na terça projeto de lei que permite ao capital estrangeiro assumir o controle de empresas de TV a cabo. A Globopar, que tem participação na Net e na Sky, é uma das beneficiadas.
A decisão do órgão não é definitiva. O PT pretende apresentar recurso para levar o assunto ao plenário. Depois, o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara para só então ser submetido à sanção do presidente.
"Podemos até votar a favor do projeto, mas não dessa forma açodada", disse a senadora Emília Fernandes (PT-RS). Para o autor da proposta, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a urgência está no balanço das empresas do setor.
O projeto foi aprovado com 14 votos a favor e duas abstenções, exatamente das duas representantes do PT na comissão -Emília Fernandes e Marina Silva (AC).
"Temos no país mais de dez empresas de TV a cabo inteiramente falidas. Elas estão com prejuízos homéricos. Têm dívidas no exterior e essas dívidas precisam ser transformadas em participação para viabilizar o negócio", explicou Ney Suassuna, que disse haver subscrito projeto apresentado pelas próprias empresas.
A mudança na legislação pode ajudar a oxigenar as finanças da Globopar, que na semana passada anunciou suspensão de pagamentos da dívida externa de US$ 1,5 bilhão. A holding culpou a alta do dólar e prometeu anunciar um novo cronograma de pagamentos.
Dados recentes divulgados pela Net mostram uma retração no mercado. Entre junho e setembro, a empresa perdeu 34 mil assinantes, reduzindo o número de conexões pagas para 1,352 milhão.
A proposta de Suassuna mudaria a redação do artigo 7º da lei 8.977, que regulamenta o serviço de TV a cabo. O limite de 49% imposto ao capital estrangeiro para investir no setor seria afastado. No caso das TVs abertas, a legislação em vigor determina que o limite para a participação do capital estrangeiro é de 30%.

Limite
A nova redação, ainda sujeita a revisões no Congresso, diz que "o Poder Executivo, levando em conta os interesses do país no contexto de suas relações com os demais países, poderá estabelecer limites à participação estrangeira no capital de prestadora de serviço de TV a cabo".
A resistência do PT à proposta foi motivada pela ausência de consulta prévia ao Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso sobre temas relacionados à mídia.
Na mesma sessão da Comissão de Educação do Senado, a proposta de criação da TV do Tribunal de Contas da União (TCU) foi remetida ao Conselho de Comunicação para que se emitisse uma opinião.


Texto Anterior: Habitação: CEF lança consórcio para casa própria
Próximo Texto: Combustíveis: Postos negam abuso no preço da gasolina
Índice