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MÍDIA
Mas a decisão não é definitiva
Controle estrangeiro de TV a cabo é aprovado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Educação do Senado aprovou na terça projeto de
lei que permite ao capital estrangeiro assumir o controle de empresas de TV a cabo. A Globopar,
que tem participação na Net e na
Sky, é uma das beneficiadas.
A decisão do órgão não é definitiva. O PT pretende apresentar recurso para levar o assunto ao plenário. Depois, o projeto ainda
precisa ser analisado pela Câmara
para só então ser submetido à
sanção do presidente.
"Podemos até votar a favor do
projeto, mas não dessa forma
açodada", disse a senadora Emília
Fernandes (PT-RS). Para o autor
da proposta, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a urgência está
no balanço das empresas do setor.
O projeto foi aprovado com 14
votos a favor e duas abstenções,
exatamente das duas representantes do PT na comissão -Emília Fernandes e Marina Silva (AC).
"Temos no país mais de dez empresas de TV a cabo inteiramente
falidas. Elas estão com prejuízos
homéricos. Têm dívidas no exterior e essas dívidas precisam ser
transformadas em participação
para viabilizar o negócio", explicou Ney Suassuna, que disse haver subscrito projeto apresentado
pelas próprias empresas.
A mudança na legislação pode
ajudar a oxigenar as finanças da
Globopar, que na semana passada anunciou suspensão de pagamentos da dívida externa de
US$ 1,5 bilhão. A holding culpou
a alta do dólar e prometeu anunciar um novo cronograma de pagamentos.
Dados recentes divulgados pela
Net mostram uma retração no
mercado. Entre junho e setembro,
a empresa perdeu 34 mil assinantes, reduzindo o número de conexões pagas para 1,352 milhão.
A proposta de Suassuna mudaria a redação do artigo 7º da lei
8.977, que regulamenta o serviço
de TV a cabo. O limite de 49% imposto ao capital estrangeiro para
investir no setor seria afastado.
No caso das TVs abertas, a legislação em vigor determina que o limite para a participação do capital estrangeiro é de 30%.
Limite
A nova redação, ainda sujeita a
revisões no Congresso, diz que "o
Poder Executivo, levando em
conta os interesses do país no
contexto de suas relações com os
demais países, poderá estabelecer
limites à participação estrangeira
no capital de prestadora de serviço de TV a cabo".
A resistência do PT à proposta
foi motivada pela ausência de
consulta prévia ao Conselho de
Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso sobre temas relacionados à mídia.
Na mesma sessão da Comissão
de Educação do Senado, a proposta de criação da TV do Tribunal de Contas da União (TCU) foi
remetida ao Conselho de Comunicação para que se emitisse uma
opinião.
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