Normas para tarifas são um avanço marginal, mas bancos emperram o quanto podem o aumento da concorrência

IMAGINE-SE QUE, a fim de comprar pãezinhos, o consumidor tivesse de abrir e manter uma conta na padaria. Caso o empresário-padeiro enchesse o pão de bromato ou utilizasse café batizado com algum pó estranho, seria caro e desanimador trocar de padaria.
Como pãezinhos são produtos quase imediatamente comparáveis, como o consumidor conhece razoavelmente os produtos (a "assimetria de informação" é pequena) e como não há custos compulsórios na troca de padeiro nem outras inconveniências importantes, existe um bom mercado de pães. Mas não existe um bom mercado de serviços bancários.
Bancos não são padarias, até porque causam muito mais dor de cabeça que panifícios. Sim, bancos correm riscos significativos de crédito -nas padarias, "fiado só amanhã".
Mas trocar de banco é caro, inconveniente ou, no caso de financiamentos, quase impossível. Coisa parecida ocorre com planos de saúde.
Ontem o governo soltou medidas a fim de baixar o poder dos bancos de evitar a concorrência. Padronizou alguns serviços, de modo que possam ser comparáveis, determinou o detalhamento do custo dos produtos e aboliu tarifas cobradas de clientes que querem liquidar antecipadamente financiamentos.
Apesar da fanfarra excessiva, é um avanço, mas não grande coisa, pois os bancos podem transferir eventuais perdas de faturamento elevando preços de outros serviços. A regulação do mercado financeiro, porém, continua um parto. De um lado, há restrições idióticas, sentimentais, populistas e contraproducentes a garantias de que os bancos recebam de volta o que emprestaram, o que encarece o crédito. De outro, a proteção ao consumidor é nula e empacada pelo lobby bancário, para não mencionar que a, digamos, agência reguladora do setor, o Banco Central, não dá a mínima para o cidadão comum, cliente de varejo. Apesar de melhorias pontuais e do aumento marginal da competição, o cliente comum ainda não tem poder de barganha bastante para demandar tarifas e juros menores.
O assalariado na prática não tem liberdade de receber seu pagamento onde queira, devido a custos e limitação de serviços nas contas-salário.
Não pode na prática renegociar empréstimos vultosos, dados os custos ou, por exemplo, a falha ou ausente regulação do crédito imobiliário e da compensação das despesas dos bancos que abriram um financiamento e o perdem para um concorrente.
Na prática, é difícil levar seu cadastro de um banco para outro. A informação pública sobre possibilidades de troca de bancos ou de dívidas é nula. Uma cartilha de direitos deveria ser obrigatoriamente oferecida aos correntistas, com um número de telefone bem grande para onde ligar em caso de abuso, com resposta rápida da agência reguladora. Não há nem uma coisa nem outra.
Bancos emperram o compartilhamento total de informações de crédito, o que poderia reduzir o custo de juros de bons pagadores. A lei que aperfeiçoa o cadastro positivo de crédito se arrasta no Congresso. Os bancos recorrem ainda a manobras "invisíveis" para dificultar a troca de financiamentos ou transferência de contas, prestando um serviço porco e enlouquecedor nessas áreas.
Ainda há muito por fazer.