DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma proposta que tramita no Senado para melhorar a remuneração das contas do FGTS poderá ser votada na próxima semana pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Pelo projeto de lei, em vez de os depósitos serem corrigidos pela TR mais juros de 3% ao ano, seriam indexados à inflação mais uma parcela da taxa Selic.
De autoria do senador tucano Tasso Jereissati (CE), a proposta foi alterada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) passa a ser o indexador fixo dos depósitos e o percentual da Selic a ser aplicado dependerá da quantidade de anos de existência das contas.
Quanto mais antiga for a conta, maior será o percentual a ser usado na correção. Até dois anos, a taxa seria de 15% da Selic. De dois a cinco anos, o percentual subiria para 20%. Na faixa entre cinco e dez anos, 30%. Acima disso, seriam aplicados 40%.
Na terça, o projeto chegou a entrar na pauta da comissão, mas a votação foi adiada por falta de quorum. Se aprovado, o texto ainda terá de ser votado pela Câmara antes de ir à sanção do presidente Lula.
Já foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS -órgão com representação do governo, de trabalhadores e de empresários- a realização de uma oferta pública em que trabalhadores cotistas do FGTS poderão investir até R$ 2 bilhões em um fundo de investimento em projetos de infraestrutura.
A medida também pode melhorar a rentabilidade das contas dos trabalhadores, porque a carteira de projetos existente tem um retorno projetado acima de 10% ao ano.
As regras para a aplicação dependem ainda de regulação por parte da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Técnicos da Caixa Econômica Federal afirmam que a estrutura operacional para o leilão já está pronta.


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