RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, disse ontem que o governo terá dificuldade em tentar "separar o joio do trigo" no novo Refis. O "Refis 2", como está sendo chamado, foi aprovado na terça-feira na Câmara dos Deputados e segue agora para votação no Senado.
"O Refis criou uma situação que, de certa forma, permite o parcelamento das dívidas de empresas em dificuldade, mas algumas medidas podem criar situações em que empresas contumazes devedoras se beneficiam. Infelizmente, é um quadro em que é difícil separar o joio do trigo na legislação", afirmou o ministro, após encontro com a bancada federal do PL.
Pelo projeto, as micro e pequenas empresas e as pessoas físicas em débito com a União poderão parcelar o pagamento sem limite de prazo. No caso das médias e grandes empresas, o prazo de pagamento é de até 180 meses.
O fato que chamou mais a atenção, porém, foi a definição da suspensão, no ato de adesão ao Refis, dos processos judiciais movidos contra as empresas que se apropriam da contribuição previdenciária dos funcionários e não a repassam ao INSS.
"Esse processo [originado pelo texto da MP aprovada] foi resultante da necessidade de dialogar com o sentimento das bancadas de deputados de vários partidos", afirmou Berzoini, ressaltando que o governo tentará administrativamente evitar as distorções. O ministro não deu detalhes de como pretende fazer isso.
O problema é que a MP não distingue as empresas beneficiárias, abrindo uma brecha para todas. A proposta foi fruto da pressão de PFL, PSDB, PP, PTB, PL e parte do PMDB, que refletiam forte lobby movido por setores empresariais. Temendo sofrer uma derrota na votação, já que o PMDB e partidos da base aliada (PTB e PL) pressionavam pela proposta, o governo acabou cedendo.
"Concordo com a possibilidade de termos um sistema que propicie às empresas em dificuldade se colocarem em situação de adimplência. Não concordo é com qualquer tipo de procedimento que permita às empresas que são contumazes devedoras se beneficiarem disso", disse o ministro.

Críticas do TST
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, criticou a decisão do governo de suspender processos judiciais contra empresas devedoras da Previdência, pois isso prejudica a classe média.
"O governo está empurrando todo o ônus da questão da Previdência para a classe média e salvando a cara dos devedores históricos do sistema previdenciário."
Fausto voltou a cobrar do governo urgência na divulgação da relação dos devedores históricos, antes que o Congresso inicie a votação da reforma da Previdência. "O principal nessa questão é que o governo publique a relação dos devedores da Previdência."