MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Telefônica obteve no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo liminar que determina que os documentos apreendidos sede na presidência e em duas vice-presidências da empresa devem sair das mãos da polícia e ficar sob sigilo no Departamento de Inquérito Policiais, órgão do Judiciário.
Os documentos integram um inquérito policial que investiga se a Telefônica cometeu crimes contra a ordem econômica, contra a ordem tributária e contra a organização do trabalho.
A liminar foi concedida pelo vice-presidente do tribunal, o juiz Eduardo Pereira, e tem, por definição, caráter provisório. Só daqui a 40 dias a câmara desse tribunal decidirá se os documentos são provas lícitas ou não.
Um texto apreendido na mesa de um vice-presidente dizia que a Telefônica pretendia alinhar "as tarifas pelo teto" se conseguisse comprar a Embratel com a Brasil Telecom e a Telemar e projetava ganhos de R$ 750 milhões.
Um juiz de Nova York preferiu a proposta de compra feita pela Telmex, a maior operadora de telefonia do México, por considerar que havia riscos regulatórios na oferta das três operadoras.
Para obter a liminar, os advogados da Telefônica argumentaram que a apreensão, feita no dia 5 de abril, extrapolou o mandado.
Segundo Domingos Fernando Refinetti, advogado da Telefônica, o mandado era restrito aos documentos da Telefônica sobre a SP Cobra, uma prestadora de serviços na área de telefonia. No inquérito da SP Cobra, o empresário Armando Kilson Filho acusa a Telefônica de ter imposto sócios espanhóis à empresa e de ter ajudado a provocar a falência dela.
"Entre os 80 quilos de documentos apreendidos no 21º andar, não haverá nem meio quilo de papéis sobre a SP Cobra. O relacionamento dessa empresa com a Telefônica era meramente comercial e não houve nenhum tipo de interferência", diz Refinetti.
Segundo a interpretação do advogado, a liminar paralisa o inquérito sobre a Telefônica. O alcance da medida, porém, não atinge as apurações que são feitas pelo Ministério Público Federal e pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça. A SDE, que levou para Brasília parte dos papéis, investiga se Telefônica, Telemar e Brasil Telecom atuam como cartel.
Maurício Del Trono Grosche, delegado que preside os inquéritos da SP Cobra e da Telefônica, diz que a polícia não extrapolou os limites do mandado de busca e apreensão porque os documentos encontrados continham indícios de crimes.
De acordo com ele, a retirada dos documentos da 5ª Delegacia Seccional, na qual estão os inquéritos, não paralisa a investigação: "Mesmo sem esses documentos, o inquérito vai continuar, mas é evidente que a investigação perde força sem eles".
O delegado diz que desde o ano passado já havia indícios de que a Telefônica teria usado notas frias na sua contabilidade, participara da demissão coletiva de funcionários da SP Cobra e a "ajudou a destruir essa empresa".
O advogado da Telefônica afirma que essas acusações não tem fundamento.


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