DA REPORTAGEM LOCAL

A empresa de telefonia fixa Telemar vem adotando sistematicamente uma política discriminatória para novos clientes que tenham pendências em órgãos de análise de crédito como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e a Serasa.
A prática é ilegal, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e fere a Lei Geral de Telecomunicações (9.472, de julho de 1997).
Documentos e e-mails internos da Telemar obtidos pela Folha revelam que é disseminada na empresa a aplicação de ""filtros de crédito" sobre interessados em adquirir linhas nos 16 Estados onde a companhia atua.
Em muitos casos em que há pendências no SPC e na Serasa, a Telemar pode chegar a recusar a instalação da linha alegando razões técnicas ou ""empurrar" ao cliente o chamado "Fale 100", um pacote básico de telefonia.
No "Fale 100", o cliente não pode fazer ligações interurbanas ou para celulares e tem uma limitação de cem pulsos telefônicos. O objetivo da empresa com a prática é diminuir o risco de inadimplência entre os novos usuários.

Utilidade pública
Segundo a LGT, por se tratar de um serviço básico de utilidade pública, a única restrição para a venda de um telefone fixo se dá no caso de o cliente ter pendências com a própria operadora.
Além das consultas ao SPC/Serasa, a Telemar checa a situação de seus novos clientes na Receita Federal e se o CPF está ""ativo".
Em e-mail de junho de 2004 endereçado a vários diretores e ao presidente da Telemar, Ronaldo Iabrudi, a área responsável pelos ""filtros de crédito" detalha, passo a passo, como eles são adotados na venda de telefones fixos.
A mesma mensagem é compartilhada entre outras 16 pessoas de diferentes diretorias e áreas de gerência da empresa.
""O filtro de crédito vem sendo executado através do sistema Transact em todas as filiais", diz o e-mail. O item "2" (Bureau de Crédito) é o que trata das consultas ao SPC/Serasa.
""Quando ocorrerem restrições, a análise deriva para o tratamento manual. Nesse caso, existem riscos de vendermos THT (linhas) sem a oferta/ativação de qualquer produto restritivo (Ex.: Fale 100)."
No chamado ""tratamento manual", funcionários da Telemar ligam para os clientes com pendências no SPC/Serasa e tentam convencê-los a ""limpar o nome" antes de vender o plano. A alternativa é vender o "Fale 100" ou, segundo a Folha apurou, dar um jeito de negar a instalação.

"Ação Anti-Vésper"
Documento interno da empresa elaborado pela diretoria de Marketing e Varejo revela que os ""filtros de crédito" da Telemar são utilizados até na "Ação Anti-Vésper", um elaborado plano para tirar clientes da sua principal concorrente, a "empresa-espelho" Vésper/Embratel (leio texto às págs. B1 e B4).
Em outro documento, que analisa a aplicação dos ""filtros de crédito" entre outubro de 2003 e janeiro de 2004, a Telemar contabiliza 470.377 negativas, o equivalente a 37,2% das consultas.
Em outro e-mail, funcionários da empresa comentam os índices de ""negativações" dos clientes.
A estratégia do uso de ""filtros" com consultas ao SPC/Serasa também é aplicada sobre os clientes interessados em adquirir linhas celulares da Oi, empresa do grupo Telemar. No caso da telefonia celular, não há nenhum impedimento à prática, segundo o entendimento da Anatel.(FCZ)

Texto Anterior: Tecnologia: "Robin Hoods" do software são presos
Próximo Texto: Contas vigiadas: Edemar declarou ao BC ter bens que valem só R$ 3,2 mi
Índice