Governo anuncia desoneração na licitação de 7 trechos de rodovias federais para reduzir pedágio; edital sai amanhã

Leilões serão simultâneos para, segundo ministério, "afastar qualquer possibilidade de combinação ou de conluio"

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após quatro meses de incerteza sobre as concessões de rodovias federais, o governo prometeu ontem realizar no dia 16 de outubro o leilão de sete trechos de estradas, entre elas a Fernão Dias (São Paulo -Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo -Curitiba).
As licitações foram incluídas no PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), mas seu processo se arrasta desde 1999, ora interrompido pelo governo ora pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em janeiro, a Casa Civil paralisou o processo para mudanças no edital.
Segundo o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, as mudanças no edital buscam reduzir o valor dos pedágios. A principal alteração será o fim da cobrança de ônus das outorgas (pagamento pelo direito de explorar a concessão) e a desoneração de PIS/ Cofins nas obras nas rodovias.
O governo também deve realizar o leilão de todos os lotes simultaneamente, para "afastar qualquer possibilidade de combinação ou de conluio", afirmou o ministro.
A taxa de retorno do investimento, criticada pelo setor, foi mantida em 12,88%.
Para evitar novos questionamentos, o governo elaborou um cronograma para a licitação. No dia 25, o edital entra em audiência pública e será enviado ao TCU. Deve ser publicado em 16 de julho, já com eventuais sugestões da audiência e do tribunal.
Com o fim da exigência de outorga, o principal fator de competição entre as empresas no leilão será o valor da tarifa.
Os detalhes dessa concorrência na prática só deverão ser conhecidos amanhã, quando o formato final do edital for divulgado.
A eliminação deste ônus também provocará perdas de arrecadação para o governo, mas o ministério disse não dispor de uma estimativa. A título de comparação, em 2005 as concessionárias de rodovias arrecadaram R$ 5,4 bilhões e pagaram 6,2% disso, ou R$ 336 milhões, como outorga.
Para o presidente da ANTC (Associação Nacional dos Transportes de Carga e Logística), Geraldo Vianna, a desoneração proposta pelo governo é "muito positiva", mas o ideal seria isenção total também do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
"A isenção de IPI atende nosso reclamo, é muito positiva. Mas temos que forçar mais um pouquinho, com pressão política a gente consegue", disse.
Na avaliação de Vianna, seria possível chegar a 20% de desconto no valor do pedágio se as concessionárias não pagassem tais tributos. "O DNER [extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem] cuidava da rodovia e não pagava imposto. Com os tributos, o governo se livra de um gasto e ganha uma fonte de renda", criticou.

Trava ambiental
Nascimento disse que sua pasta enfrenta problemas de licença ambiental na região Norte. Na BR-319, por exemplo, a Ufam (Universidade Federal do Amazonas), tida como neutra, vai elaborar o Eia/Rima (estudo de impacto ambiental) para resolver contestações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).


Texto Anterior: Dilma cobra licença prévia para usinas, mas nega divergências
Próximo Texto: Frase
Índice