FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

Ignorando ameaças de retaliação do Brasil, o governo boliviano emitiu anteontem um decreto presidencial que retira da Petrobras o direito de exportação do petróleo cru reconstituído e fixa o preço do barril desse produto em valor abaixo do mercado.
A medida, na prática, acaba com a rentabilidade das duas refinarias da empresa brasileira no país.
De acordo com o decreto do presidente Evo Morales, a estatal YPFB passou a ser "o único exportador de petróleo reconstituído e das gasolinas brancas", estas não produzidas pela empresa brasileira.
Estabelece ainda em US$ 30,35 o preço do barril do preço do petróleo cru reconstituído, vendido no mercado internacional por US$ 55.
Segundo a Folha apurou, a exportação de petróleo cru reconstituído era a única operação que assegurava a rentabilidade das duas refinarias da Petrobras na Bolívia, pois a empresa é obrigada a adotar preços abaixo do mercado dentro do país. O litro da gasolina, por exemplo, está congelado em cerca de R$ 0,9 por litro.
Até o decreto, esse petróleo era exportado pela Petrobras aos EUA via Peru. Agora, entregará o produto à YPFB na refinaria.
"A YPFB, como uma empresa do Estado, tem de entrar na cadeia de produção depois de consolidar a nacionalização", disse Morales anteontem, segundo a agência oficial.
A nova medida é uma versão mais branda de uma resolução ministerial promulgada em setembro, e revogada em seguida, na qual a Bolívia seqüestrava o fluxo de caixa das refinarias e assumia a comercialização de seus produtos.
Na época, a resolução provocou uma dura resposta do Planalto. O governo boliviano recuou, e o ministro dos Hidrocarbonetos da época, Andrés Soliz Rada, tido como radical, pediu demissão após ter sido desautorizado.
Com o decreto de anteontem, Morales cumpre a ameaça de limitar as operações das refinarias da Petrobras como forma de pressionar a empresa a vendê-las ao Estado boliviano, conforme determina o decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos. Hoje, a medida completa um ano e um mês -foi assinada no dia 1º de maio de 2006, quando militares bolivianos ocuparam as instalações da empresa brasileira.
As negociações para a venda das refinarias atravessam um longo impasse em torno do preço.
Morales quer pagar pelo valor patrimonial (cerca de US$ 70 milhões) , mas a Petrobras quer cerca de US$ 215 milhões, afirmando que a oferta está abaixo do mercado e não compensa investimentos feitos desde 1999, quando as comprou do Estado boliviano por cerca de US$ 100 milhões.
Durante encontro com Lula, em meados de abril, Morales disse que pretendia retomar as refinarias até o último 1º de maio, para marcar o aniversário da nacionalização. Em resposta, o brasileiro disse que haveria retaliações caso isso ocorresse.


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