Medidas limitam a pesca a 2.687 embarcações, 55% menor do que a frota vigente; objetivo é ordenar captura do animal

Governo também estende período de proibição da pesca do crustáceo em 45 dias e prevê R$ 3,5 mi para aumentar a fiscalização

KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

Para ordenar a captura da lagosta e impedir até a sua extinção, o governo federal limitou a atividade a 2.687 embarcações, aumentou o período de proibição da pesca neste ano e incrementou a fiscalização por todo o litoral brasileiro.
O número de barcos que agora conseguiram a permissão é 55% menor do que o da frota que vinha capturando o crustáceo -cerca de 6.000 barcos. Os cerca de 1.300 que tinham autorização -o restante era ilegal- estão entre os que poderão continuar a pescar.
Apesar da crise do setor, a lagosta continua a ser exportada pelo país. Foram US$ 89 milhões em 2006, segundo a Secex (Secretaria de Comércio Exterior), o equivalente a 24% dos US$ 372,5 milhões em crustáceos exportados pelo Brasil no ano, soma que inclui camarões criados em cativeiro. Toda a lagosta produzida é capturada em alto-mar.
A pesca é feita principalmente por meio de barcos pequenos, que depois vendem o crustáceo para grandes empresas. O maior comprador externo da lagosta brasileira são os EUA. Mais da metade da lagosta pescada aqui (67%), porém, fica mesmo no mercado interno.
O ordenamento do setor é uma tentativa de repor os estoques e voltar ao patamar alcançado na década passada, quando chegaram a ser capturadas 13 mil toneladas de lagosta em um único ano (1990), com faturamento de US$ 132,4 milhões em exportações. Em 2006, foram 7.000 toneladas. Segundo pescadores, por causa da pesca predatória, o crustáceo está cada vez mais raro.
"Só controlando a pesca e protegendo a reprodução da lagosta o setor pode se recuperar. Caso contrário, o caminho seria até mesmo a extinção da espécie no litoral brasileiro", disse René Scharer, um dos fundadores do Instituto Terramar, ONG que lida com assuntos marinhos. Ele também é líder dos pescadores artesanais da Prainha do Canto Verde, em Beberibe (CE).
Além de restringir o número de permissões para a pesca do crustáceo, o governo decidiu, para minimizar danos ao ambiente marinho, controlar a forma de captura. Assim, instrumentos antes comuns, como a caçoeira (rede de arrasto), foram proibidos e devem ser substituídos pelo manzuá, uma armadilha não-predatória.
A confecção desse novo instrumento deverá ser feita pelos próprios pescadores excluídos da lista de autorizações para a pesca. Para aprender a fazer a armadilha, cerca de 1.500 antigos pescadores deverão receber capacitação do governo federal.

Pronaf
Aos pescadores que seguirão no mar serão destinados R$ 11 milhões do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para a compra de equipamentos.
Para dar tempo ao setor se adaptar às novas regras, o governo ampliou por 45 dias o período do defeso, época em que a pesca da lagosta é proibida. Normalmente, a proibição vai de 1º de janeiro a 30 de abril, mas, neste ano, será prolongada até 15 de junho.
Pescadores artesanais que cobram mudanças no setor há anos temem que a falta de fiscalização inviabilize as mudanças. A Seap (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca) anunciou que vai investir R$ 3,5 milhões na ampliação da fiscalização, que deve se estender do Amapá ao Espírito Santo.
"A eficácia da fiscalização é de suma importância, pois, sem ela, todas as medidas tomadas perdem toda a credibilidade", disse o ministro Altemir Gregolin, da Seap.


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