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DIAGNÓSTICO & RECEITA
Da tungada à tanga
OSIRIS LOPES FILHO
A federação brasileira, afirmada fortemente pela atual
Constituição, está moribunda. Há uma infecção alimentada pelos governantes, no
sentido de enfraquecer a autonomia política e financeira
dos Estados e dos municípios,
de sorte a fazer prevalecer a
vontade e o poder da casta
governamental federal.
O novo atentado antifederativo é a proposta de prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal -FEF-, cuja morte festiva está prevista para o
dia 30 de junho, e deveria ser
comemorada com a mesma
alegria dos folguedos de São
João e São Pedro.
Pretende-se justificar essa
nova prorrogação sob o argumento de que o FEF é fundamental para o Real, este novo
tabu monetário, que tudo justifica neste país.
Em verdade, essa hedionda
tentativa de prorrogação do
FEF constitui deslavada evidência do cinismo e da incompetência financeira da
União. Já foi denominado
Fundo Social de Emergência,
sem ser nada disso. Depois rebatizaram-no de Fundo de
Estabilização Fiscal, oportunística nomenclatura a mascarar a incapacidade financeira federal de pôr em ordem
suas contas.
A regra é a de tungar. Tunga-se o contribuinte, elevando-se a carga tributária a níveis obscenos. Tungam-se os
Estados, o Distrito Federal e
os municípios, retirando-lhes
o que a Constituição lhes atribui, para que possam prover
as necessidades públicas de
seus habitantes. Tunga-se, a
esse título, R$ 3 bilhões.
O terrível é que nada melhora no país. O FEF se apropria,
no mínimo, de R$ 16 bilhões
das contribuições sociais.
Diz-se que é para racionalizar
a aplicação dos recursos, libertos da vinculação enrijecedora.
Ocorre que, por falta de vacinas, sem estoque abastecedor, algumas doenças já desaparecidas podem ressurgir em
versão epidêmica. A febre
amarela é a possibilidade
mais catastrófica. O mosquito
transmissor de dengue também transmite a febre amarela. A desorganização administrativa do Ministério de
Saúde só combate o mosquito
e eficazmente na propaganda
da televisão. Se aparecer um
doente de febre amarela, os
mosquitos impunes poderão
espalhá-la. É a modernização
que, em verdade, representa o
avanço do retrocesso.
De tanto tungar, a União
vai reduzir os recursos destinados aos Estados e aos municípios e à Saúde deste país,
tornando suas finanças semelhantes à escassez, exposição e
exiguidade de uma tanga.
Osiris de Azevedo Lopes Filho, 57, advogado, é professor da Universidade de Brasília e ex-secretário da Receita Federal.
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