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Empresa foi condenada por uma lei de 1890
DA REDAÇÃO
A lei norte-americana de
proteção à concorrência que
condenou a Microsoft foi escrita em 1890 pelo senador John
Sherman, um republicano de
Ohio e irmão do general William Tecumseh Sherman, que
lutou na Guerra Civil dos EUA.
O "Sherman Antitrust Act"
foi concebido para combater a
ação monopolista de grandes
indústrias ligadas às ferrovias,
ao petróleo e ao aço no final do
século 19.
Marco ocidental
A lei foi usada em alguns dos
mais importantes casos antitruste da história ocidental. Em
1911, o "Sherman Antitrust
Act" serviu de base para a Suprema Corte determinar a divisão da Standard Oil, do poderoso John D. Rockefeller, em 34
companhias.
A mesma lei foi usada para
julgar a indústria de fumo e de
telecomunicações neste século.
De modo geral, a interpretação dessa lei indica que a Justiça considera legal um monopólio construído com base na
qualidade -ou seja, é legal formar um monopólio natural
por oferecer produtos melhores do que os dos rivais.
Ação monopolista
No entanto, o "Sherman Antitrust Act" condena o uso do
poder empresarial para enfraquecer as companhias rivais e
ampliar o monopólio para outras áreas.
Essa interpretação foi a base
da condenação da Microsoft,
considerada culpada de forçar
a venda "casada" do sistema
operacional Windows e dos
softwares produzidos pela empresa.
A maior fabricante mundial
de programas para computador também foi considerada
culpada de tentar expandir o
seu monopólio para os softwares de Internet, forçando uma
venda casada tripla, que incluiria o navegador da Microsoft
para a rede mundial.
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