São Paulo, quinta-feira, 08 de junho de 2000


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Empresa foi condenada por uma lei de 1890

DA REDAÇÃO

A lei norte-americana de proteção à concorrência que condenou a Microsoft foi escrita em 1890 pelo senador John Sherman, um republicano de Ohio e irmão do general William Tecumseh Sherman, que lutou na Guerra Civil dos EUA.
O "Sherman Antitrust Act" foi concebido para combater a ação monopolista de grandes indústrias ligadas às ferrovias, ao petróleo e ao aço no final do século 19.

Marco ocidental
A lei foi usada em alguns dos mais importantes casos antitruste da história ocidental. Em 1911, o "Sherman Antitrust Act" serviu de base para a Suprema Corte determinar a divisão da Standard Oil, do poderoso John D. Rockefeller, em 34 companhias.
A mesma lei foi usada para julgar a indústria de fumo e de telecomunicações neste século.
De modo geral, a interpretação dessa lei indica que a Justiça considera legal um monopólio construído com base na qualidade -ou seja, é legal formar um monopólio natural por oferecer produtos melhores do que os dos rivais.

Ação monopolista
No entanto, o "Sherman Antitrust Act" condena o uso do poder empresarial para enfraquecer as companhias rivais e ampliar o monopólio para outras áreas.
Essa interpretação foi a base da condenação da Microsoft, considerada culpada de forçar a venda "casada" do sistema operacional Windows e dos softwares produzidos pela empresa.
A maior fabricante mundial de programas para computador também foi considerada culpada de tentar expandir o seu monopólio para os softwares de Internet, forçando uma venda casada tripla, que incluiria o navegador da Microsoft para a rede mundial.



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