DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal informou que desde ontem está disponível no endereço do órgão na Internet a relação dos contribuintes que receberão suas restituições do Imposto de Renda deste ano (ano-base de 99) no primeiro lote de pagamento.
As restituições estarão disponíveis para saques nas agências bancárias a partir do dia 15 deste mês (quinta-feira da próxima semana). Quem pediu a restituição em conta corrente terá o crédito a partir dessa data. O endereço da Receita na Internet é www.receita.fazenda.gov.br.
A partir de hoje, a consulta aos dados também pode ser feita pelo telefone 0300-78-0300. Quem ligar de um telefone comum paga R$ 0,27 por minuto. Se a ligação for feita de um telefone celular, o custo será maior: R$ 0,50 por minuto.
No primeiro lote será pago 1,039 milhão de restituições, equivalentes a R$ 799,98 milhões, de um total de 12,34 milhões de declarações recebidas pelo Fisco. Segundo a Receita, a grande maioria dos pagamentos diz respeito a declarações feitas pela Internet no mês de março, embora não haja um número preciso.
Os contribuintes que fizeram suas declarações em março, pela Internet, mas que não estão no primeiro lote, podem ter caído na malha fina, ou então estão tendo algum dado cadastral, como endereço, checado pelo Fisco.
A restituição do primeiro lote terá correção de 2,49%. O valor corresponde à variação da taxa Selic em maio (1,49%) e mais 1% deste mês. Depois que o dinheiro for depositado no banco, não serão feitas novas correções.

Segundo lote
Se, por algum motivo, o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e depois reclamar a diferença na Receita. O segundo lote de restituições deve ser liberado a partir de 17 de julho.
No final deste mês, será processado o primeiro lote deste ano de contribuintes com imposto a pagar. As notificações serão encaminhadas pelo correio.
No próximo dia 26, segundo a Receita, será pago mais um lote residual de restituições referentes às declarações de 99 (ano-base de 98). Cerca de 200 mil contribuintes ainda não receberam a restituição do período. A Receita não informou quantos serão beneficiados no novo lote.
O superintendente do Programa do Imposto de Renda 2000, Luiz Carlos de Oliveira, disse ontem que, em abril do ano passado, uma falha técnica ocorrida no sistema de uma empresa contratada pela Embratel para registrar declarações feitas pelo telefone prejudicou a computação de cerca de mil declarações.
Oliveira disse que a Receita conseguiu contatar a ""grande maioria" dos contribuintes prejudicados pelo problema. Ele acredita que todos os que tinham direito a restituição receberam o pagamento corretamente.


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