DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Crítico do volume e da falta de acompanhamento de resultados dos incentivos fiscais concedidos pela União, o ministro Antonio Palocci (Fazenda) avalia que o Estado só pode renunciar a uma fatia maior de tributos se rever os atuais benefícios.
Em abril, documento divulgado por Palocci dizia que os incentivos eram uma distorção do sistema tributário. O texto sinaliza um conflito com a intenção manifestada no esboço do Plano Plurianual de conceder benefícios tributários para estimular determinados segmentos da economia.
Por meio de sua assessoria, o ministro respondeu a três perguntas da Folha. (MARTA SALOMON)
 

Folha - O documento Política Econômica e Reformas Estruturais critica o volume de incentivos fiscais concedidos pela União. A Fazenda avalia que há margem para suportar mais incentivos, com que o governo acena na discussão da política industrial e no programa Primeiro Emprego?
Antonio Palocci Filho - O governo considera que deve mudar os critérios de benefícios fiscais. Eles devem responder a claro interesse público e a objetivos estratégicos econômicos ou sociais e, principalmente, devem ser temporários e passar por avaliação permanente. Na medida em que se pretende reavaliar os atuais incentivos, em especial dentro da nova política industrial e de incentivos tecnológicos, pode se criar espaço para novos incentivos fiscais.

Folha - Existe alguma avaliação sobre a eficácia dos incentivos por parte da Receita Federal, algo que justifique a concessão dos benefícios existentes?
Palocci - Isso está sendo feito neste momento, e as conclusões serão encaminhadas ao presidente Lula. Mas algumas questões já foram detectadas: 1) não há acompanhamento de resultados; 2) os incentivos criados em caráter temporário acabaram permanentes; e 3) muitas concessões foram obtidas inadequadamente.

Folha - Qual seria a margem para tentar reduzir a carga de incentivos fiscais - seria só no IR da Pessoa Física, por exemplo?
Palocci - Não. Está tudo sendo estudado agora.



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