KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A classe média brasileira será chamada a pagar mais Imposto de Renda. Só que, desta vez, o estudo em gestação não prevê aumento de alíquota, mas corte das deduções. O efeito final será o mesmo: a carga tributária aumentará para as pessoas físicas.
Além de endurecer as regras para as deduções do IR, o governo fará uma nova ofensiva para levar os profissionais "terceirizados" (que têm empresas) a pagar mais imposto sobre o lucro presumido. Objetivo: obter R$ 3 bilhões por ano -valor equivalente ao que a Receita deixa de arrecadar com as atuais regras de deduções do IR da pessoa física.
Por ora, a alíquota de 35% é descartada como solução econômica porque arrecadaria apenas R$ 600 milhões por ano. Ela poderá ser criada, porém, como medida política, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desejar. Nas simulações do Ministério da Fazenda, pagariam 35% de IR os contribuintes que ganham acima de R$ 12 mil por mês.
Haverá também a correção da tabela de desconto na fonte e das faixas de alíquotas. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 1.058. O limite deverá subir, segundo a Folha apurou, para cerca de R$ 1.400 -reajuste de pouco mais de 32%.
Atualmente, quem ganha entre R$ 1.058 e R$ 2.115 paga 15% de imposto. Com a elevação do limite de isenção, será elevado também o limite para a incidência da alíquota de 15%. O percentual dessa elevação, porém, está em estudo e deverá ser menor do que 30%. Assim, também será elevado o valor a partir do qual incide a atual alíquota de 27,5%.

Alterações
Hoje, se um contribuinte que paga 27,5% de IR gastar R$ 1.000 com despesa médica, consegue deduzir R$ 275 -significa que, na declaração anual, R$ 275 de sua renda não são tributados. Já um contribuinte que paga 15% e que gasta os mesmos R$ 1.000, deduz apenas R$ 150. Na prática, quem ganha menos paga, proporcionalmente, mais imposto.
A Folha apurou que a idéia é acabar com essas diferenças, obrigando o contribuinte da faixa de 27,5% a deduzir a mesma quantia do que está na alíquota de 15%. Se for criada a de 35%, a dedução também seria a da faixa de 15%.
Em outras palavras: o percentual de desconto seria igual para todos os contribuintes e não maior para quem ganha mais. Esse percentual será usado também para calcular outras deduções previstas hoje, como despesas com planos de saúde e educação, por exemplo. Essas deduções são usadas na declaração anual.
Outra opção seria usar uma alíquota intermediária -por exemplo, 20%. Por esse critério, perde o contribuinte que está na alíquota de 27,5%, pois deixaria de abater R$ 7,50 a cada R$ 100 gastos. Ganhariam o contribuinte que está na faixa de 15% (pois abateria mais R$ 5 a cada R$ 100 gastos) e a Receita, porque R$ 2,50 a cada R$ 100 gastos não seriam deduzidos -por nenhum dos dois.

Desgaste político
O governo avalia que seria muito desgastante no Congresso e na opinião pública acabar com as deduções, saída ideal para a Receita. Por isso, optará pelo endurecimento das regras de dedução.
Atualmente, há quatro tipos principais de dedução: com dependentes, com saúde (médicos e planos de saúde), com educação e previdência (oficial e privada).
A dedução com dependente é de R$ 1.272 cada um. Com educação, há limite de R$ 1.998 por dependente ou o próprio contribuinte. Não há limite de deduções com saúde. A previdência privada está limitada a 12% da renda bruta tributável, enquanto a oficial não tem limite (embora haja um teto sobre o qual ela é calculada).
Dependendo dos cortes que o governo impuser aos abatimentos, poderá aumentar o número de contribuintes que optarão pela declaração simplificada (hoje, cerca de 70%).
Nessa sistemática, o contribuinte pode abater 20% da renda bruta sem justificar as despesas. Neste ano, o desconto-padrão esteve limitado a R$ 9.400.

Terceirizados
Nas simulações do Ministério da Fazenda, os técnicos chegaram à conclusão de que a criação da alíquota de 35% a partir de R$ 12 mil mensais poderia estimular a terceirização de assalariados -profissionais que optam por abrir empresas a fim de pagar menos impostos. Daí julgarem essa saída pouco efetiva economicamente. Ela teria mais apelo político e ficará a cargo de Lula.
Os contribuintes dessa faixa já estariam, em grande parte, na condição de terceirizados. Logo, crê o governo, será necessário um novo aperto tributário neles. Na medida provisória nº 107 (lei nº 10.684, que trata do Refis 2), já houve aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para esses contribuintes.
O novo aperto nos "terceirizados" será sobre o lucro presumido. A grande maioria das empresas paga imposto sobre o lucro presumido (uma estimativa) e não sobre o lucro real.
O cálculo do lucro presumido envolve fórmulas contábeis e legais que sempre o tornam menor do que o real. Esse é o motivo de a maioria das empresas preferir pagar imposto por meio dele.
Ainda está em estudo a modificação de regras em relação ao lucro presumido que permitirá maior arrecadação. É certo, porém, que ela virá e dependerá de um projeto de lei diferente do que será enviado para mudar o IR das pessoas físicas.

Cronograma
As mudanças no IR das pessoas físicas serão enviadas ao Congresso somente depois da aprovação das reformas tributária e previdenciária na Câmara, para não gerar tensão política. No cronograma do governo, a Câmara deverá aprovar a reforma tributária até o final de agosto e a previdenciária até o fim da primeira quinzena de setembro.
Esse cronograma é importante para o envio das mudanças no IR e nas regras de impostos dos "terceirizados" porque elas têm de respeitar o princípio da anualidade -precisam ser aprovadas neste ano para entrar em vigor em 2004, como quer o governo.



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