Esse é o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; governo tenta atrair investidores para o leilão da aérea

Principais interessados no leilão de hoje são OceanAir, TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) e fundo de investimentos estrangeiro

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulgou ontem um parecer que afirma que o comprador da Varig não deverá assumir as dívidas tributárias da empresa. O documento representa um último esforço do governo para que investidores participem hoje do leilão de venda de parte da companhia.
Entretanto, o parecer condiciona a não-sucessão de dívidas à manutenção, na parte da Varig que ficará com o passivo, de bens suficientes para o pagamento integral dos credores. Isso, na avaliação de advogados ouvidos pela reportagem, é muito difícil de acontecer.
Em relação ao passivo trabalhista, o Ministério Público do Trabalho informou ontem que entende que há sucessão de dívidas na venda da Varig e que pretende recorrer na semana que vem da decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, que determinou que o comprador não herdará o passivo com os trabalhadores.
"Não concordamos com essa decisão. Os artigos 10 e 448 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] dizem expressamente que haverá sucessão trabalhista nesse tipo de caso", disse Rodrigo Carelli, coordenador de combate às fraudes nas relações do trabalho do MPT.
O leilão ocorrerá em clima de temor de cancelamento, já que, segundo a Folha apurou, uma ação cautelar pedindo sua suspensão foi protocolada ontem.
Os candidatos mais cotados até agora para protagonizar a disputa pela Varig são a OceanAir, do empresário German Efromovich, e o escritório de advocacia Ulhôa Canto, Rezende e Guerra, que representa um fundo de investimentos.
Ao mesmo tempo, a TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) informou que participará do leilão por meio de um consórcio e que dará lances pela companhia no leilão de hoje.
Além desses interessados, TAM, Gol, Aero-LB (consórcio liderado pela portuguesa TAP) e o serviço de reservas de passagens Amadeus acessaram informações da Varig no "data room" (disponibilização de dados sobre a companhia aos interessados no leilão), mas não se acredita que essas empresas façam lances pela companhia.
O edital de leilão da Varig prevê que o investidor faça um aporte de US$ 75 milhões três dias após a venda da companhia aérea, antes mesmo que o vencedor obtenha a autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Tentativa final
O leilão de venda de uma parcela da empresa foi a única solução encontrada para evitar a falência da empresa, que aderiu à nova Lei de Recuperação Judicial em junho de 2005. Desde então, a Varig conseguiu renovar uma liminar na Justiça dos EUA que impede o arresto das aeronaves diversas vezes. Com o caixa apertado, precisou negociar com fornecedores para manter as operações.
Várias iniciativas foram tomadas para tornar o leilão uma oportunidade mais atraente para os investidores.
O juiz Ayoub incluiu no processo duas decisões que garantem que não há sucessão de dívida, o que não conseguiu tranqüilizar os interessados porque essas decisões podem ser mudadas em instâncias superiores. A Varig tem dívidas declaradas de R$ 7,9 bilhões.
O esforço para incentivar a venda da companhia em leilão incluiu também declarações do ministro da Defesa, Waldir Pires. Ele elogiou a conduta do Tribunal de Justiça do Rio no processo de recuperação da Varig e disse concordar com a decisão de que o novo dono não deve assumir as dívidas.


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