DA REPORTAGEM LOCAL

A criação de sindicatos de aposentados é tema polêmico entre advogados consultados pela Folha. Alguns afirmam que não é possível criá-los, já que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite a instalação de sindicatos para trabalhadores. Outros consideram uma forma de dar mais força a essa categoria.
"O sistema sindical brasileiro não permite a criação de sindicato para aposentados, como menciona o artigo 511 da CLT, pois eles não exercem uma atividade", afirma Luis Carlos Moro, advogado especializado na área trabalhista.
Para ele, a criação de sindicato para aposentados é a maneira que as centrais sindicais encontraram para ganhar dinheiro. "Isso é captação irregular de clientela e de dinheiro. Daqui a pouco vão criar sindicato de bandidos, o que é mais legítimo, já que os bandidos têm uma atividade", afirma.
Na opinião do professor e advogado Marcelo Mauad, a criação de sindicatos de aposentados é "fruto da distorção do sistema sindical brasileiro e passa pelo oportunismo das pessoas interessadas em manter fontes de custeio".
O advogado também acredita que essas entidades não vão fortalecer as categorias envolvidas, mas sim fragmentar ainda mais seu poder de pressão. Segundo Mauad, só 10% dos 18 mil sindicatos que existem no país representam de fato os trabalhadores.
Wladimir Novaes Martinez, advogado especializado em Previdência Social, é a favor da criação desses sindicatos, mas desde que os não-sócios também se beneficiem de uma ação ganha na Justiça. "O que não pode acontecer é marginalizar o aposentado que não está filiado a um sindicato. Deveria ser criada uma lei para dizer que essa filiação facultativa acontece sem prejuízo da representatividade da categoria."
Para ele, é importante o aposentado estar reunido num sindicato forte. "Sabemos que o sindicato vai ter algumas vezes uso político. Mas, muitas vezes, o aposentado não tem condições de contratar um advogado, que pode prestar serviço para ele no seu sindicato."
Para João José Sady, advogado trabalhista e conselheiro da OAB-SP, o surgimento de sindicatos de aposentados no país é positivo. "Apesar de juridicamente não poderem existir, mesma situação das centrais sindicais, sou favorável à atuação política dessas entidades." A organização por meio de sindicatos é importante na manutenção e conquista de direitos, diz. "Depois que o trabalhador se aposenta, é tratado como cachorro morto neste país. Se coletivamente se organiza, consegue mais influência nas decisões."

Federação
A Federação de Associações e Departamentos de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo, filiada à Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), concorda com a criação de sindicatos para aposentados, mas discorda da distribuição do dinheiro arrecadado.
Segundo Antônio Carlos Domingues da Costa, presidente da federação, 15% do que é arrecadado vai para a Cobap, 15% para as federações e 70% para as associações. "Não somos contra o desconto, mas não somos obrigados a repassar um valor decidido por meia dúzia de pessoas. O dinheiro do aposentado tem de ir para as associações de aposentados." Cada entidade, diz, deveria chamar os associados para discutir o valor do desconto. Na associação de aposentados metalúrgicos e de outras categorias da Baixada Santista, presidida por Costa, os aposentados pagam mensalidade de R$ 16,30. Os sócios têm direito a médicos, corte de cabelo, advogados, desconto em alguns remédios e lazer. (CR e FF)


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