PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.

Nos últimos meses, ergueram-se diversas vozes, sobretudo no exterior, para prever ou recomendar uma reestruturação da dívida brasileira. O rápido crescimento do endividamento público e do passivo externo do país alimenta essas expectativas e previsões. Declarações descuidadas de candidatos à Presidência da República contribuíram para jogar lenha na fogueira. Alguns observadores mais pessimistas chegam a afirmar que a dívida terá de ser reestruturada ou renegociada inevitavelmente, qualquer que seja o futuro presidente.
O que dizer dessas previsões? É preciso, em primeiro lugar, fazer algumas distinções que, embora elementares, nem sempre são lembradas. A parte preponderante da dívida externa brasileira é do setor privado. Com a redução da oferta de empréstimos do exterior, o refinanciamento dessas dívidas tornou-se extremamente difícil, quando não impossível. Ao mesmo tempo, a depreciação do real, provocada em grande medida pelas próprias dificuldades de refinanciamento do setor privado, aumentou extraordinariamente o equivalente em moeda nacional das obrigações assumidas em moeda estrangeira.
Nessas circunstâncias, diversas empresas tornaram-se incapazes de saldar suas obrigações nas datas previstas em contrato. O processo de reestruturação de dívidas privadas já começou.
É lamentável que isso esteja ocorrendo. Contudo não há motivo para o Estado brasileiro assumir a condução dessas renegociações e os ônus delas decorrentes. Esse só seria o caso se as dívidas privadas estivessem cobertas por garantias do governo.
Segundo o ministro Malan, grandes empresas internacionais são responsáveis pela maior parte da dívida externa privada. Essas empresas têm capacidade de renegociar suas obrigações por conta própria. Em diversos casos, a dívida é com a própria matriz da empresa, o que facilita a revisão do cronograma de pagamentos. Em abril último, o estoque de empréstimos externos intercompanhias representava quase US$ 17 bilhões, segundo estimativa do Banco Central.
A dívida externa do setor público não parece ser um problema tão urgente. A dívida em títulos externos do Tesouro Nacional, por exemplo, tem prazo médio superior a seis anos e custo médio em dólares inferior a 9% ao ano. As obrigações com o exterior representam pouco mais de 20% da dívida do setor público como um todo (incluindo União, Estados e municípios).
O que realmente pesa é a dívida interna, pois representa quase 80% da dívida pública, tem prazos médios mais curtos e carrega juros extremamente elevados.
Uma reestruturação ou renegociação dessa dívida seria, entretanto, muito mais difícil. Não vamos esquecer, leitor, que a dívida interna é uma dívida do Estado brasileiro com brasileiros. Ela está na carteira das instituições financeiras e dos fundos de pensão. Ela é a contrapartida do capital de giro das empresas e da poupança das pessoas físicas. Uma reestruturação forçada dos títulos públicos atingiria gravemente o sistema financeiro e a poupança privada. Poderia transtornar por completo o funcionamento da economia no seu conjunto.
Depois de tudo o que aconteceu, no Brasil e em países vizinhos, ainda existe quem queira arriscar-se a tentar relançar o desastrado Plano Collor? As dificuldades econômicas, políticas e jurídicas seriam monumentais. Vale notar que uma emenda à Constituição, aprovada em setembro de 2001, proíbe expressamente a detenção ou o sequestro de ativos financeiros por meio de medida provisória.
Se o novo governo brasileiro resolver tomar esse caminho, estará cometendo um erro grave, capaz de comprometer de maneira irremediável suas possibilidades de sucesso.
P.S.: Alguns leitores reclamaram do tom e da intensidade das críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso no artigo da semana passada. Suspeitam de que eu esteja, na realidade, tentando trazer água para o moinho de algum candidato de oposição. Não é nada disso. Não tenho filiação partidária e nem participo de nenhuma campanha política. Minhas críticas à política econômica do governo FHC são tão antigas que os leitores bem que poderiam me conceder o direito de ser veemente, e até estridente de vez em quando, agora que as consequências nefastas dessa política aparecem de maneira clara e insofismável.