NAOTAKA MATSUKATA
DO "FINANCIAL TIMES"

A elaboração de uma reação adequada ao surgimento da China como um dos principais atores econômicos provocou intenso debate em todo o mundo. Nos EUA, um dos temas dos debates de campanha entre os candidatos presidenciais é o tratamento dado pela China aos direitos de propriedade intelectual (DPI).
O tratamento da China aos DPI representa uma ameaça considerável para importantes fontes de valor duradouro em economias da América do Norte, da União Européia e da Ásia. Novos eventos no setor farmacêutico deveriam fazer governos e investidores pararem para pensar sobre a confiabilidade da China como parceiro econômico.
A pedido de 12 farmacêuticas chinesas, o Departamento Estatal de Propriedade Intelectual da China derrubou no mês passado a patente do Viagra detida no país pela Pfizer. Os detalhes da medida demoraram para vir à tona, e a Pfizer está apelando da decisão, mas ela parece se basear em uma interpretação muito curiosa dos padrões internacionais relativos à proteção de patentes. Por enquanto, a China parece ter decidido que o Viagra não é um novo produto nem inovador ou útil. Portanto, não é digno da proteção de uma patente.
Rapidamente após a decisão sobre o Viagra, outro grupo de empresas chinesas lançou um desafio semelhante ao popular medicamento para diabetes Avandia, patenteado pela GlaxoSmithKline. Uma audiência sobre o caso está marcada para 18 de agosto, mas os fabricantes chineses já consideram o "precedente" da decisão sobre o Viagra como um anúncio de seu iminente sucesso.
Esses precedentes não devem passar despercebidos. Diante da crescente pressão global para reprimir a infração de patentes, Pequim talvez esteja no processo de redefinir os critérios de patentes para proteger os laboratórios chineses de acusações de infrações. A remoção das patentes do Viagra e do Avandia daria às companhias chinesas rédeas livres para fabricar medicamentos copiados no país, sem temor de processos.
Para a indústria de pesquisa farmacêutica global, a decisão carrega a ameaça significativa de um governo chinês que apóia tacitamente a produção de drogas fraudulentas por empresas chinesas. Para os parceiros comerciais da China, a decisão demonstra que o país adotou de modo um tanto cauteloso o sistema de regras da OMC, à qual aderiu em 2002.

Custos
A conseqüência de várias decisões semelhantes pelas autoridades chinesas poderá ser reduzir a receita e, portanto, o financiamento de empresas farmacêuticas internacionais para importantes iniciativas de P&D (pesquisa e desenvolvimento) de drogas terapêuticass. Os custos nos EUA, por exemplo, de levar uma nova droga ao mercado se aproxima de US$ 800 milhões; a perda de lucros substanciais de um medicamento popular como o Viagra certamente afetará novos gastos e prioridades de P&D.
As medidas da China exigem uma reação de um número significativo de países da OMC. A inação oferece o risco de minar as proteções jurídicas globais para as mais valiosas indústrias baseadas em conhecimento no mundo.
Compreensivelmente, poucos países desejam confrontar a China no comércio sem a cobertura representada pela liderança de Bruxelas ou de Washington. A decisão de repreender a China sobre sua infração da proteção de patentes não deve ser ameaçada pela política presidencial nos EUA ou pela iminente troca de liderança na Comissão Européia. Líderes de ambas as capitais deveriam agir imediatamente para preservar as regras econômicas internacionais de que se beneficiam empresas, trabalhadores e consumidores em todo o mundo.