SHIRLEY EMERICK
da Sucursal de Brasília

O período eleitoral fez o governo ser mais cauteloso ao adotar medidas de combate ao aumento do desemprego.
Por causa das urnas, o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu adiar as mudanças mais profundas -e polêmicas- na legislação trabalhista. As propostas elaboradas pela área técnica, por exemplo, implicavam a autorização imediata da suspensão temporária do contrato de trabalho -a chamada demissão temporária.
Essa medida foi anunciada como uma proposta para discussão. A intenção, no entanto, era editar uma MP (medida provisória) para que as regras já entrassem em prática neste semestre.
Como houve uma repercussão negativa entre alguns representantes sindicais, o governo recuou. A intenção foi afastar as acusações de que o FHC estaria estimulando a redução dos direitos trabalhistas.
Pelo mesmo motivo, a medida que estabelece a redução da alíquota do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 8% para 2% ficou para ser debatida com trabalhadores e patrões.
Na prática, as medidas que entram imediatamente em vigor terão pouca influência sobre a taxa de desemprego.
O que vai ajudar o governo no segundo semestre é a própria sazonalidade do mercado de trabalho. Como as indústrias já começam a se preparar para a produção de final de ano, a tendência é que as contratações sejam retomadas a partir deste mês.
No caso do aumento do prazo para compensação do banco de horas, não haverá repercussão no aumento de vagas no mercado de trabalho. O período de 12 meses já está sendo usado em algumas empresas, principalmente no setor automobilístico.

Justiça
Na próxima segunda-feira, o ministro Edward Amadeo (Trabalho) vai debater a reformulação da legislação trabalhista com representantes dos trabalhadores e dos empresários e com especialistas da área, no Rio de Janeiro. A intenção é chegar a uma proposta para acabar com a unicidade e o imposto sindical e com o poder normativo da Justiça do Trabalho.
O governo quer dar liberdade para a criação de mais de um sindicato para a mesma categoria em cada município. Dessa forma, as entidades terão de ser mais atuantes para conseguir associados.
No caso da Justiça do Trabalho, a intenção é limitar os poderes dos juízes para resolver os conflitos entre patrões e empregados. Atualmente, eles podem fixar qualquer regra ou punição em um processo trabalhista e isso enfraquece a negociação direta entre as partes.



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