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TST tenta dificultar criação de "listas negras"
DA REPORTAGEM LOCAL
Após receber denúncias sobre a
existência de "listas negras" em
várias regiões do país, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) já
recomenda aos 24 tribunais regionais do país que retirem de suas
páginas na internet nomes de trabalhadores que têm processos
trabalhistas. O objetivo é dificultar a elaboração dessas listas.
"É uma forma de inibir essa prática criminosa e inconstitucional.
No site do tribunal já excluímos a
pesquisa pelo nome do trabalhador. Em várias regiões, a nossa
orientação começa a ser cumprida", afirma o ministro Francisco
Fausto, presidente do TST.
Para ele, as empresas que adotam esse critério de contratação
podem ser punidas por crime
contra a organização do trabalho.
"Como o desemprego é grande
no país, as empresas se dão ao luxo de usar critérios cretinos, como esse de discriminar funcionários que movem ações, quando
pretendem contratar."
Para o presidente da Anamatra
(Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho),
Hugo Melo Filho, uma nova categoria está se formando no país: a
dos sem-direitos. "Nem desempregado o trabalhador pode ir à
Justiça para reclamar. Ele está
sendo punido e penalizado por
procurar o que lhe é devido e impedido de exercer sua cidadania."
Volta ao passado
As "listas negras", no papel, surgiram durante as greves na década de 70 e 80, para tentar inibir a
participação dos trabalhadores
nos movimentos sindicais.
"Mas voltaram on-line? É uma
surpresa", diz o especialista em
mercado de trabalho e professor
da USP, Hélio Zylberstajn.
As listas, avalia, são consequência de um sistema de trabalho que
não tem como política a resolução
de conflitos. "Reclamar é pecado
desde a época de Getúlio Vargas.
O trabalhador só vai à Justiça depois de perder o emprego, de gastar o seguro-desemprego e de ter
recebido o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". Se
for antes, perde o emprego." Por
isso, diz, a taxa de desemprego entre os que movem ações trabalhistas é de 60%.
(CR e FF)
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