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CRÉDITO
Estados e municípios poderão obter mais R$ 6 bi do BNDES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para tentar compensar a
queda nas arrecadações estaduais e impedir a paralisação
de projetos de investimentos, o CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu liberar mais R$ 6 bilhões para
a linha de financiamento do
BNDES para os Estados e o
Distrito Federal. Com isso, o
limite total desses empréstimos sobe para R$ 10 bilhões.
A linha de crédito foi lançada pelo governo em abril
deste ano para cobrir buracos que apareceram nos Orçamentos estaduais durante
a crise, devido à queda nas
receitas. Na comparação
com o ano passado, apenas
os repasses do FPE (Fundo
de Participação dos Estados)
minguaram em R$ 1,7 bilhão.
Segundo o assessor econômico do Tesouro Nacional,
Mario Augusto Gouvêa, a
ampliação foi necessária
porque, dos R$ 4 bilhões disponibilizados inicialmente,
quase R$ 3 bilhões já foram
contratados e o restante está
sendo negociado.
"Como a arrecadação dos
Estados continua baixa, o governo entende que ainda são
necessários estímulos adicionais", afirmou.
A regra para a tomada dos
empréstimos segue a proporcionalidade dos repasses
do FPE, em que os Estados
mais ricos e, por consequência, com maior arrecadação
de tributos têm direito a cotas menores dos recursos.
São Paulo tem direito a 1% do
montante, enquanto a Bahia
pode tomar até 9,39%.
A condições dos contratos
também são favoráveis, com
prazo de dez anos para o pagamento, com até dois anos
de carência. A taxa cobrada é
a TJLP (atualmente em 6%
ao ano) mais 2% ao ano.
Além disso, os entes federativos com as contas em dia
podem ter o crédito garantido pela União, o que diminui
o acréscimo à taxa para 1,1%.
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