Na opinião do ministro de Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, não há razão para temer uma crise no mercado de energia elétrica a partir de 2003 -quando o mercado de geração (hoje sob preços controlados) será liberado à razão de 25% a cada ano.
O receio de especialistas do setor é que, liberado o mercado, o preço da geração acabe encostando nos preços internacionais.
Como, na privatização da distribuição, o contrato de concessão permite às distribuidoras repassar aumentos que venham a ocorrer na energia comprada, poderia ocorrer um supertarifaço a partir de 2003.
A avaliação de Tourinho é de duas naturezas. A primeira, que não haveria razão para o preço da geração seguir parâmetros internacionais porque não existem vasos comunicantes no mercado de energia.
Ocorre que existem vasos comunicantes no mercado de investimento. Para investir no Brasil, um investidor internacional irá querer as mesmas taxas de retorno que obtém em outras economias. Tourinho considera que o custo de geração de energia no Brasil é menor que em outros países e julga que há investidores nacionais em volume suficiente para garantir os investimentos.
Isto posto -e sendo correto-, o cerne da questão consistiria em garantir um aumento da oferta de energia que impedisse a alta de preços a partir de 2003. Nessa área, segundo Tourinho, o governo tomou um conjunto de decisões que deverá aumentar substancialmente a oferta até lá.
Entre 1999 e 2004, a capacidade instalada teria que crescer 40%, ou 26.000 MW, para atender ao crescimento de demanda. Já estão viabilizados, ou em processo de, 15.000 MW. Ficariam faltando garantir mais 11.000 MW de potência instalada.
Para suprir essa lacuna é que foi criado o programa das termelétricas, única iniciativa viável de curto prazo para fazer a ponte. O gás será utilizado para termelétricas ou usinas de co-geração (construídas por empresas para seu próprio consumo, podendo o excedente ser oferecido no mercado).
A entrada da Petrobras no processo (como sócia de usinas termelétricas) se deu na condição de uma empresa de energia, como produtora e comercializadora de gás, mas também como indutora de investimento.
Antes havia limitação para a co-geração, que não poderia superar determinado limite de m3 de gás. Essa limitação foi tirada, e a co-geração passou a ser encarada como elemento essencial nesse período. O ministério solicitou à Aneel um contrato simplificado com pequenos produtores.
Segundo Tourinho, em 2001 serão agregados 4.400 MW médios de energia, o dobro do que entrou nos dois anos anteriores. Além disso, a co-geração será um grande colchão, para suprir momentos de escassez de energia. O primeiro contrato, fechado com a AmBev, significou 83 MW a mais, em nove termelétricas a gás em sete Estados.
Paralelamente foi lançado um programa de PCHs, de pequenas hidrelétricas -espelhado no modelo vitorioso do Departamento Municipal de Água e Energia Elétrica de Poços de Caldas. As PCHs tinham dificuldade de obter financiamento no BNDES, devido ao fato de sua energia, em geral, não ter um mercado garantido.
Junto do BNDES, o ministério conseguiu definir um modelo adequado, pelo qual a Eletrobrás se dispõe a comprar a um preço tal que permita o financiamento. Nos próximos meses serão abertas licitações para a construção de PCHs. Para este ano, a Aneel lançou 1.130 MW de potência instalada em licitação. Até o final do próximo ano, serão 28 novas licitações, com mais 8.500 MW.

Notáveis
Faria melhor negócio o PT de São Paulo se montasse um secretariado operacional e indicasse os "notáveis" -seja lá isso o que for- para um conselho consultivo. Está cometendo o mesmo erro do governador Mário Covas, de achar que predicados morais, além de necessários, são suficientes para garantir a boa administração.