DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, disse que a decisão do INSS -já revogada- de suspender o pagamento do benefício para os aposentados com mais de 90 anos foi uma violação aos direitos humanos.
Ribeiro Costa criou ontem uma comissão de direitos humanos na AGU e afirmou, em discurso, que esse grupo terá o "desafio" de evitar a repetição de erros desse tipo nos órgãos federais.
"O maior desafio será a nossa capacidade de prevenir violações aos direitos humanos, como ocorreu no caso específico da suspensão do pagamento dos benefícios da Previdência para os aposentados com mais de 90 anos. Isso demonstra a nossa deficiência." Após o discurso, ele declarou que poderia surgir uma nova batalha judicial, com milhares de ações contra o INSS, se o erro não tivesse sido corrigido.
Anteontem o INSS anunciou que retomará na segunda-feira o pagamento das aposentadorias que haviam sido suspensas. A medida atingiu 105 mil pessoas.


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