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Projeto quer agilizar abertura de empresa
Senado aprova sistema que pode reduzir de 20 para 4 dias tempo gasto para abrir negócio; Lula ainda precisa sancionar
Órgãos compartilharão base de dados comum, o que
permitirá que empresário vá a um só local a fim de obter
documentos para empresa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aprovou, na noite
de anteontem, projeto que simplifica o processo de registro de
empresas no país. O governo
estima que poderá reduzir de
cerca de 20 para apenas 4 dias o
tempo gasto para abrir um negócio no Brasil. O projeto deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
nos próximos dias.
A estimativa do secretário de
Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini, rebate as projeções do Banco Mundial de que
são necessários 152 dias para
abrir uma empresa no país.
Segundo o secretário, a média nacional hoje é de 20,5 dias,
cairá para 15 dias no curto prazo e se aproximará dos 4 dias
registrados em Alagoas, Estado
com o melhor desempenho na
área.
A base para isso, diz, é a criação da Redesim (Rede Nacional
para Simplificação do Registro
e da Legalização de Empresas e
Negócios). Na prática, um sistema que integrará todas as
etapas que o empresário precisa percorrer atualmente para
começar um empreendimento.
Órgãos como a Receita Federal, os fiscos estadual e municipal, juntas comerciais, Corpo
de Bombeiros, além do Judiciário e do Legislativo, compartilharão uma base de dados comum, permitindo que o empresário vá a um só local e obtenha
de forma mais rápida os documentos para começar seu negócio, entre eles, o número do
CNPJ (Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica) e o alvará para
funcionamento.
A exceção ficará por conta de
empreendimentos considerados de maior risco e que dependem de análises mais detalhadas de outros órgãos, como Ibama e Vigilância Sanitária. É o
caso, por exemplo, de um posto
de gasolina ou uma fábrica de
fogos de artifício. O governo fixará um prazo máximo para a
obtenção do alvará de funcionamento nesses casos. "Eles representam apenas 3% do pedidos", explica Lupatini.
A rede valerá para todas as
empresas, sejam pequenas,
médias ou grandes, e dispensará a exigência de documentos
como comprovantes de inexistência de débitos tributários.
Segundo o secretário, isso não
significa que pessoas com dívidas com o fisco deixarão de ser
cobradas.
Para entrar em funcionamento, a Redesim precisará da
adesão de Estados e municípios. Hoje, parte do processo de
registro já está integrada. É o
caso da Receita Federal e das
juntas comerciais, mas ainda é
preciso agregar os fiscos regionais e demais órgãos.
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