OSIRIS LOPES FILHO
O pacote da perversidade do governo federal representa brutal elevação da carga tributária imposta à sofredora gente brasileira. Tenta-se esconder a indecência. Fala-se que a alíquota da CPMF vai subir 0,18%, passando de 0,20% para 0,38%. Em verdade, o acréscimo é de 90%. Com relação à Cofins, a alíquota de 2% foi fixada em 3% (MP nš 1.724/98). O acréscimo é de 50%. Duas barbaridades.
Essas medidas indicam a superação, pelo governo FHC, dos limites da decência. Optou- se pela deslavada voracidade arrecadatória. Nem na época da ditadura militar ousou-se assaltar o bolso do povo e o caixa das empresas em tal intensidade. Agora, é ferro.
Aparentemente, tratam-se de alíquotas baixas. Não são. A arrecadação da Cofins, em 1997, foi de R$ 19,118 bilhões, e a da CPMF, R$ 6,909 bilhões. Para comparar, o IPI no mesmo ano produziu receita da ordem de R$ 16,833 bilhões; o Imposto de Importação, de R$ 5,138 bilhões, e o Imposto de Renda, de R$ 36,524 bilhões.
A previsão de arrecadação, para 1998, da Cofins é de R$ 20 bilhões, e da CPMF, de R$ 9 bilhões. Entre os tributos administrados pela Receita Federal, a Cofins é o segundo em montante arrecadado. Ocorre que a contribuição social tem uma peculiaridade: a sua receita é vinculada a determinada finalidade. Não pode servir para atender aos gastos gerais da União.
Daí a importância, para o governo federal, da manutenção do Fundo de Estabilização Fiscal, que dá liberdade de aplicação a 20% da arrecadação dessas contribuições, embora comprometa a execução da sua finalidade social.
A voracidade arrecadadora das autoridades é atropeladora da Constituição e da destinação social das contribuições. A repercussão na economia dessas elevações é devastadora para o povo consumidor e para as empresas. O seu efeito sobre os preços praticados no mercado é exponencial. Vai aumentar o custo de vida do povo e sacrificar a empresa nacional.
Ela tem um efeito positivo. Mostra o caráter vagabundo desse governo. No duplo sentido. Vagabundo, pela falta de qualidade da sua política tributária, a punir o povo e as empresas; e por elevar tributos de alta rentabilidade arrecadatória, em que a administração não precisa trabalhar, pois, na CPMF, quem arrecada são as instituições financeiras, e na Cofins realiza-se seu controle pela Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica, na medida em que lá se encontra o faturamento da empresa. Governo imperial é isso aí, vagabundo.