CLÓVIS ROSSI
DO CONSELHO EDITORIAL

O ministro Alcides Tápias (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) anunciou ontem que, já em janeiro de 2002, "o processo de abertura da economia chegará ao ápice".
Tápias afirma que a abertura total "ocorrerá quando o custo do dinheiro, a oneração fiscal e o custo do emprego estiverem no nível dos praticados nas economias competitivas".
Traduzindo: até janeiro de 2002, terão caído os juros (custo do dinheiro), terá sido feita a reforma tributária (desonerando a produção da carga fiscal hoje existente) e terá sido flexibilizada a legislação trabalhista, no pressuposto de que os custos salariais no Brasil, hoje, atrapalham a competitividade das empresas.
"Naquele momento, poderão ser baixadas as proteções alfandegárias que, provisoriamente, ainda são necessárias", diz o ministro.
Apesar de a reforma tributária ter sido apontada como prioridade por Fernando Henrique Cardoso em sua primeira campanha presidencial (1994) e de, nos seis anos decorridos, não ter sido feita,Tápias dá como inevitável a aprovação da reforma tributária no curto espaço de um ano até janeiro de 2002.
"O governo sabe que ela terá de ser aprovada, porque é uma exigência do sistema produtivo internacional e pré-condição para a inserção de nossos produtos no mercado global", diz.
Se a reforma não for aprovada, o risco é o do país "enfrentar sérios problemas no balanço de pagamentos num horizonte não muito distante".
Tradução: a abertura adicional da economia, sem que os produtos brasileiros se tornem competitivos, pelo alívio da carga tributária, fará com que aumentem as importações, criando problemas para a balança comercial (exportações menos importações) e, por extensão, para o balanço de pagamentos, o que mede todas as transações do país com o exterior, que é cronicamente deficitário.
As declarações de Tápias precisam ser entendidas no contexto de um debate mais amplo entre os que a mídia batizou, simplificadamente, de "desenvolvimentistas" (os que cobram desenvolvimento, depois de alcançada a estabilidade) e "monetaristas", que parecem conformar-se apenas com a estabilidade.

Abertura adicional
Parte do debate passa pela abertura adicional da economia. Há dois meses, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, chegou a defender uma abertura à la chilena, país em que a média das tarifas de importação não passa de 9% contra os 14%, sempre na média, do Brasil (e do Mercosul).
O presidente Fernando Henrique Cardoso interferiu duas vezes nesse debate. Primeiro, para dizer que qualquer nova abertura (a primeira foi feita pelo governo Fernando Collor) dependeria de consultas aos setores produtivos.
A segunda, mais recente, para discordar do FMI (Fundo Monetário Internacional) que, na sua avaliação da economia brasileira, apontara problemas no balanço de pagamentos e sugerira mais abertura como forma de tornar mais competitiva a economia e, em um segundo momento, conseguir exportar mais.
FHC, ao contrário, cobrou coerência dos países ricos que pregam a abertura, mas mantêm fechados os seus mercados para, por exemplo, o competitivo agronegócio brasileiro.
O ministro Tápias considerou ontem "uma bobagem" a distinção entre "monetaristas" e "desenvolvimentistas", apenas para ser contraditado por César Borges de Souza, vice-presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio).
Debatedor do seminário "Agronegócio Brasileiro e o Mercado Externo", no qual falou Tápias, Borges de Souza lamentou que predomine no governo apenas "a visão do caixa" (ou seja, a visão do equilíbrio fiscal).
Tápias até admitiu ser correta essa interpretação, mas justificou-a como necessária para que o Estado brasileiro recuperasse credibilidade. O ministro até arriscou uma visão mais ou menos "desenvolvimentista":
"Se já temos três, quatro anos de credibilidade, podemos operar um processo que desamarre um pouco essa visão do caixa".
Defendeu também a necessidade de sair do "quase engessamento da visão puramente financeira" para que o governo adote uma "visão econômica".


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