São Paulo, sexta-feira, 08 de dezembro de 2000
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INFORMÁTICA Derrota no STF faz Planalto estudar alternativas para que empresas continuem sendo beneficiadas fora da Zona Franca Governo deverá manter incentivo por MP SÍLVIA MUGNATTO HUMBERTO MEDINA SILVANA DE FREITAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo deve editar uma medida provisória na semana que vem para manter os incentivos fiscais à produção de bens de informática em todo o país. O novo texto seria retroativo a março deste ano, quando a antiga Lei de Informática passou a ser prorrogada por medidas provisórias. O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu esta semana liminar que suspende os incentivos a pedido do governo do Amazonas. A decisão prejudica os empresários que produzem bens de informática fora da Zona Franca de Manaus. Nessa região, já existem benefícios definidos em leis específicas. Na avaliação do governo, o STF considerou inconstitucional o fato de os incentivos serem prorrogados por medida provisória. Para contornar esse problema, a nova medida provisória diria que os incentivos estariam valendo -e não sendo prorrogados- a partir de agora, embora sejam retroativos a março. Dessa forma, o governo acha que evitaria que as empresas beneficiadas tivessem de pagar o imposto atrasado. Há ainda a possibilidade de edição de um decreto que reduza para zero o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a produção de bens de informática. Na medida provisória, o governo também estuda a opção de manter o valor dos incentivos fiscais com a redução do pagamento de outros impostos. Ou seja, para evitar um confronto com o Supremo, o governo calcularia o total que deixaria de ser pago com a isenção do IPI e ofereceria a compensação desse valor no pagamento de outros impostos. A medida provisória tem vantagens sobre o decreto porque pode conter pontos que não foram questionados no Supremo. Entre eles, a obrigatoriedade de as empresas beneficiadas investirem em pesquisa científica. O decreto só pode tratar das alíquotas do IPI ou do Imposto de Importação. Ao mesmo tempo em que tenta contornar a decisão do Supremo, o governo quer acelerar no Congresso Nacional a votação do projeto da nova Lei de Informática. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, disse ontem que não pretende recorrer da decisão do Supremo. Ele acredita que a decisão do tribunal não é retroativa a março. Ou seja, as empresas beneficiadas não teriam de pagar o imposto que não foi recolhido. Mas, após uma reunião no Palácio do Planalto, ontem, ficou decidido que Mendes analisaria melhor o assunto para que o governo decida o teor da nova medida. O ministro Marco Aurélio de Mello, relator do caso no STF, disse que os efeitos da liminar são formalmente retroativos aos nove meses em que os incentivos foram concedidos pela medida provisória questionada pelo governo do Amazonas no STF. "Esse período ficou descoberto", afirmou. O governo do Amazonas é contrário à inclusão dos monitores de vídeo e dos aparelhos de telefonia celular na nova Lei de Informática. Ou seja, quer que os incentivos de IPI para a fabricação desses produtos fiquem na Zona Franca de Manaus. Como o governo já sinalizou favoravelmente à inclusão desses produtos na lei, a briga acabou indo parar no Supremo. A bancada paulista quer derrubar emenda do senador Paulo Souto (PFL-BA) que proíbe a concessão de novos benefícios às regiões que receberam mais de 50% dos incentivos entre 96 e 99 -o Sudeste recebeu 65% no período. Texto Anterior: Siderúrgicas: Petrobras vai vender gás natural barato Próximo Texto: Suspensão pode apressar nova lei Índice |
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