São Paulo, sexta-feira, 08 de dezembro de 2000
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Suspensão pode apressar nova lei EDUARDO CUCOLO DA FOLHA ONLINE A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que anteontem suspendeu os benefícios dados aos fabricantes de equipamentos eletrônicos, de computadores e de celulares, pode apressar a votação da nova Lei de Informática. A expectativa é do presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Benjamim Funari Neto. Segundo Funari Neto, o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães, já foi consultado sobre a possibilidade de votar a nova lei antes do recesso parlamentar. "Vamos ter uma lei com benefícios e sem a exclusão de nenhum Estado, como acontece em todo o mundo", afirmou Funari Neto. As empresas que com a decisão do STF perderam o direito às isenções fiscais iniciaram um movimento para pressionar os parlamentares a aprovar a lei rapidamente. Desde anteontem à noite, depois do julgamento, os executivos do setor estão telefonando e enviando e-mails e fax para senadores e deputados pedindo apoio para a Lei de Informática. "Esse tipo de decisão causa muita instabilidade no mercado e dificulta a atração de novos investidores. Isso é política. E o setor de tecnologia vive de trabalho e não de política", disse o vice-presidente da Abinee, Roberto Moreira Isnard. O governo enviou o projeto da nova Lei de Informática ao Congresso em setembro do ano passado, um mês antes do fim da vigência da lei. Ela caducou no dia 29 de outubro do ano passado, ou mais de um ano atrás, e o projeto ainda está parado no Congresso. Os benefícios concedidos às empresas vinham sendo renovamos por meio da reedição de medidas provisórias, até que anteontem a Justiça decidiu interromper essa ciranda, atendendo a um pedido de inconstitucionalidade feito pelo governo do Amazonas. Segundo a Abinee, é possível que algumas empresas absorvam os prejuízos por algum tempo até que haja uma definição sobre a legislação do setor. "Nós acreditamos que haverá uma saída jurídica para esse problema, mas, se for preciso, as empresas vão absorver a elevação de seus custos. Fechar as portas elas não vão", disse Funari Neto. As indústrias esperam que o governo ajude o setor a encontrar uma dessas saídas, pois a decisão vai de encontro aos projetos do executivo de incentivar a substituição de importações de componentes eletroeletrônicos, uma das principais responsáveis pelos déficits da balança comercial brasileira. Para este ano, o déficit do setor deve ficar em US$ 7,5 bilhões, contra US$ 6,6 bilhões em 99. A expectativa para 2001 é pior ainda: US$ 8 bilhões. Segundo a Abinee, o fim dos benefícios atingirá 250 empresas de eletroeletrônicos. Texto Anterior: Governo deverá manter incentivo por MP Próximo Texto: STF dá nova vitória ao Amazonas Índice |
|
|