EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em queda de braço com o Ministério da Previdência Social pela revisão nas novas regras para o pagamento do SAT (Seguro Acidente de Trabalho), em vigor desde o início deste ano, empresários já ameaçam repassar para os preços o impacto dos custos adicionais com a folha de pagamento.
"As indústrias voltadas especialmente para o mercado interno, sem grande concorrência de importados, com certeza vão repassar o custo para o preço final das mercadorias", diz Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do Trabalho da CNI.
Segundo ele, no entanto, as companhias que disputam o mercado nacional com importações e as que exportam seus produtos não terão essa escolha, arcando com os custos para manter suas mercadorias competitivas.
Desde 1º deste mês está em vigor o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que reduz as alíquotas do SAT para as empresas que invistam na segurança dos trabalhadores e reduzam o número e a gravidade dos acidentes. As com piores resultados serão punidas com contribuição maior.
O problema, diz a CNI, é que a mesma medida reorganizou a divisão dos setores da economia dentro das alíquotas do seguro, que são de 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento das empresas.
O imbróglio tende a se agravar porque a CNI tem orientado as empresas a questionarem judicialmente a medida, o que pode gerar uma enxurrada de ações.
Apesar de a Previdência garantir que o FAT será aplicado no próximo mês, sobre a folha de janeiro, as empresas dizem contar com o apoio de ministros da área econômica para convencer a Casa Civil a revisar o decreto.


Texto Anterior: Apropriação indébita: Para advogados, decisão do STJ dificulta ação contra sonegador
Próximo Texto: Chávez desvaloriza moeda e cria segunda taxa de câmbio
Índice