da Sucursal do Rio

O pomo da discórdia entre McDonald's e franqueados é o aluguel. A empresa cobra, do empresário, mais do que paga ao dono do imóvel, e alega que, assim, obtém o retorno do investimento feito no restaurante.
Alguns franqueados entendem que tal prática é ilegal e foge ao objetivo da franquia, pela qual pagam taxa de adesão (US$ 60 mil) e royalties mensais (5% da receita, sendo o mesmo para propaganda).
O advogado Aristides de Araújo Costa, especialista em direito imobiliário e financeiro, considera "imoral e ilegal" um franqueador ganhar também com aluguel. Segundo Costa, a Lei do Inquilinato é clara: proíbe um locatário de sublocar um imóvel por um preço maior do que o do seu aluguel.
"A proibição é ampla, geral e irrestrita, apesar de não mencionar franquias. Quem cobra a mais está usando uma omissão da lei como se fosse uma permissão", comentou, sem saber de que franquia se tratava. Em seguida acrescentou: "o McDonald"s costuma fazer isso".
Um projeto de lei tramita pelo Ministério do Desenvolvimento a fim de estabelecer outros critérios para o aluguel de imóveis destinados a franquias. Entre os interessados em ver esse projeto aprovado está o McDonald"s.



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