REMÍGIO TODESCHINI

A nova gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, sob a coordenação do ministro Jaques Wagner, está empenhada e contando com o apoio de empresários, trabalhadores e demais órgãos do governo em promover uma reformulação geral de todos os programas hoje existentes no FAT. A decisão de reformatar os programas foi adotada em reunião do Codefat em 19 de fevereiro, com todos os representantes das centrais sindicais, inclusive da Força Sindical.
O ministro Jaques Wagner fez um apelo ao entendimento entre as centrais, o governo, empresários e a sociedade para aprovar um plano a fim de redirecionar a aplicação do dinheiro do FAT. E foi bem-sucedido. Por meio de resolução, o Codefat criou um grupo de trabalho para fixar critérios na distribuição dos recursos.
"Não há necessidade de guerra entre nós, pode ser que estejamos de lados opostos, mas precisamos nos entender para melhorar a aplicação dos recursos do FAT. Não estamos vivendo em facilidades, os tempos estão difíceis, nosso desafio será um esforço para aplicar melhor o dinheiro do FAT com menos recursos" foram as palavras do ministro Jaques Wagner. Todos ouviram e concordaram.
O que nós queremos ter de fato é um novo sistema público de emprego, com as suas várias ações integradas e articuladas. Em janeiro, encontramos a existência de vários sistemas paralelos e fragmentados de programas do FAT, que não têm ajudado de fato na solução dos problemas do desemprego e suas graves consequências. Além disso, o FAT vem desempenhando fraco papel de repassador de recursos, sem um acompanhamento mais rígido de suas ações. O que nós queremos é maior eficiência na aplicação dos recursos nos programas que gerem emprego e renda. Sabemos que a geração de empregos vai decorrer principalmente da retomada do crescimento econômico de forma sustentável, mas é preciso também solidificar e integrar as diversas políticas públicas de emprego.
O ministério está lançando uma série de diretrizes para essa reformulação:
1º) é preciso ampliar a representação dos atores sociais no FAT -hoje cada segmento tem quatro representações- e ao mesmo tempo tornar obrigatório em todos os municípios e Estados os Conselhos de Emprego, a fim de ampliar a gestão participativa do novo sistema;
2º) fazer acontecer de fato um sistema de intermediação de mão-de-obra público e menos privado, com gestão dos atores sociais, focado no desenvolvimento regional/local, em que toda a sociedade sinergeticamente esteja voltada para a busca de postos de trabalho, numa parceria com Estados e municípios, ampliando a sua capilaridade. Tal intermediação estará voltada aos segmentos mais vulneráveis e suscetíveis ao desemprego, como jovens (primeiro emprego), pessoas acima de 40 anos, mulheres, afrodescendentes e portadores de deficiência;
3º) focar o seguro-desemprego para a busca do emprego e vinculá-lo a atividades comunitárias, atendendo também segmentos hoje não contemplados;
4º) reorganizar os programas de crédito do FAT (recursos extra-orçamentários do FAT, que hoje totalizam aproximadamente R$ 4 bilhões ao ano), estabelecendo contrapartidas claras na geração de emprego e renda. Atingir os setores excluídos do sistema de crédito oficial, redefinindo as condições dos atuais programas com as instituições oficiais de crédito (BNDES, BB, CEF, BNB) e desenvolvendo novas parcerias com cooperativas de crédito, de produção, com micro, pequenos e médios empreendimentos e economia solidária (cooperativismo e associativismo), que são potenciais geradores de emprego e renda;
5º) programa de qualificação profissional integrado com as demais políticas de emprego e renda, buscando maior articulação com as políticas de educação.
Para tanto, é necessário corrigir a distorção causada pela resolução 258/00 do Codefat, que equipara o papel dos Estados (formação dos trabalhadores em grande escala) com o das entidades parceiras (centrais sindicais, patronais, Sistema S e ONGs), que devem atuar de acordo com a sua finalidade. Hoje, os Estados cumprem metas mais rígidas que as centrais sindicais. Ter controles e monitoramento mais rígidos tanto dos recursos de crédito do seguro-desemprego e do abono salarial (extra-orçamentários) como dos recursos orçamentários da Intermediação (Sistema Nacional de Emprego) e da qualificação profissional será solicitado como uniformização de critérios para todos os parceiros do FAT.
A nova gestão do Ministério do Trabalho não vai se pautar em dar exclusividade a um determinado Estado, município, central sindical ou representação patronal, como ocorreu no passado. Nossa ação respeitará a representativade de cada ente público ou privado sem qualquer tipo de favorecimento, buscando sempre a maior universalização e publicização das ações voltadas a um sistema público de emprego.
Neste início de gestão, foram feitas diversas auditorias sobre os recursos da intermediação e da qualificação dos anos anteriores, que estão sendo analisados pelos órgãos competentes: Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, fora os pedidos de informação feitos pelo Ministério Público em diversas esferas. Essa análise se estende tanto aos convênios com os Estados como das centrais e representação patronais. Caso sejam apuradas irregularidades em alguns desses convênios, garantido o amplo direito de defesa, serão tomadas as medidas cabíveis.
O ministro do Trabalho está empenhado em ter, com a participação de toda a sociedade civil, um novo sistema público de emprego, no qual o dinheiro do FAT seja rigorosamente aplicado para sua finalidade, que é atender a soluções que visem a políticas de emprego mais eficientes.
O ministro do Trabalho quer operar os recursos do FAT para o seguro-desemprego, Intermediação, Qualificação e Programas de Geração de Emprego e Renda, num momento de restrições econômicas e vulnerabilidades externas, da melhor maneira possível, sempre ouvindo o Codefat e buscando alternativas às restrições orçamentárias do contingenciamento atual.