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RECEITA
Governo reúne conselho político para discutir a CPMF e a DRU
VALDO CRUZ
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo Luiz Inácio Lula da Silva reúne hoje o conselho político para apresentar aos partidos da base aliada os projetos de prorrogação da CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU
(Desvinculação de Receitas
da União), instrumento que
permite gastar livremente
parte das receitas federais.
A idéia da equipe econômica era prorrogá-las até 2016,
mas o governo já trabalha
com uma segunda alternativa para vencer resistências
políticas: 2011. Com isso, alterações dos valores em vigor ficarão para decisão do
sucessor de Lula, que terá
um ano para articular no
Congresso uma nova prorrogação ou outra mudança.
Dessa forma, o governo espera ganhar o apoio da oposição, resistente principalmente a aprovar a prorrogação da CPMF nos moldes desejados pelo governo, que
avançaria por mais dois
mandatos sem mudança na
alíquota atual, de 0,38%. A
oposição topa prorrogar a
medida, mas estabelecendo
uma redução gradual da alíquota, até 0,08%.
A prorrogação da vigência
da DRU e, sobretudo, da
CPMF é vital para o equilíbrio das contas públicas. Os
dois mecanismos têm validade até o final do ano. A CPMF
garante receita anual na casa
dos R$ 32 bilhões, e a DRU
autoriza o governo a gastar
livremente 20% das receitas
vinculadas da União.
A contraproposta da área
econômica é, em vez de diminuir a CPMF, fazer uma redução seletiva da carga tributária. Isso para compensar
setores que perdem competitividade em razão de outros
fatores, como o câmbio.
Essa troca é favorável aos
cofres do governo federal
porque a redução da alíquota
da CPMF, conhecida como
imposto do cheque, atinge
toda a população que movimenta dinheiro por bancos e
gera uma perda grande de arrecadação. Já a desoneração
tem impacto menor.
O projeto da DRU prevê a
manutenção da margem de
20% de liberdade nos gastos
de recursos que são obrigatoriamente destinados a áreas
específicas, como saúde.
A apresentação dos projetos aos presidentes e líderes
dos partidos do governo de
coalização, que formam o
conselho político, será feita
pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).
Para atrair o apoio dos governadores -que pediram
uma fatia da CPMF, mas não
devem levar-, será proposto
no texto a criação da DRE,
mesmo tipo de mecanismo
para os Estados gastarem livremente parcela de suas receitas vinculadas.
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