DA REPORTAGEM LOCAL

O "artifício" usado pela Receita Federal neste ano, de montar a tabela para as declarações de 2007 com os limites de isenção de janeiro mais os de fevereiro a dezembro, vai fazer com que os contribuintes deixem pelo menos mais R$ 350 milhões nos cofres do governo.
O cálculo é da advogada tributarista Elisabeth Libertuci, especialista em Imposto de Renda da pessoa física, que usou como parâmetro o estudo da Receita "Perfil do Declarante" de 1999 (o último disponível). Segundo esse estudo, 34% dos contribuintes estão faixa de 15% e 23%, na de 27,5%.
Se a tabela para 2007 fosse a soma do limite maior multiplicado por 12, o imposto a mais retido em janeiro (ainda que referente a dezembro de 2005) seria compensado na declaração do próximo ano -a compensação seria feita ou por maior restituição ou por menos imposto a pagar na declaração.
Mas o "artifício" não permitirá isso. Assim, a taxação sobre R$ 93,12 (diferença entre o limite de isenção de janeiro e o de fevereiro em diante) não será compensada.
"O Imposto de Renda retido a mais em janeiro deste ano não voltará para o bolso dos contribuintes", diz a tributarista.
Individualmente, os valores não são elevados -R$ 13,97 para quem está na alíquota de 15% e R$ 37,22 para quem está na de 27,5%. Mas a bolada total abocanhada de todos os contribuintes é significativa.

Cálculos
Libertuci fez alguns cálculos para chegar aos R$ 350 milhões. Para tanto, ela usa como parâmetro os 22 milhões de declarações entregues à Receita Federal neste ano: são 7,48 milhões e 5,06 milhões de contribuintes, respectivamente (ela presume que os percentuais se mantiveram).
Feitos os cálculos sobre os valores pagos a mais em janeiro, aqueles contribuintes não poderão compensar, respectivamente, R$ 104,50 milhões e R$ 188,33 milhões. A soma dá R$ 292,83 milhões.
Tem mais. Os valores retidos a mais neste mês só serão devolvidos a partir de 15 de junho de 2007. Só que a correção desses valores pela Selic começa em 1º de maio de 2007 -não há correção até 30 de abril, ou seja, durante 14 meses.
Segundo cálculos da tributarista, R$ 37,22 sem correção até abril de 2007 representam ganho de R$ 7,49 para a Receita (considera a Selic de 17,25% nesse período).
Como são 5,06 milhões de contribuintes, o ganho é de R$ 37,90 milhões. Os R$ 13,97 darão ganho de R$ 2,81. Como são 7,48 milhões de contribuintes, o ganho é de R$ 21,02 milhões. O resultado é de R$ 58,92 milhões. O ganho final da Receita será de R$ 351,75 milhões.
A Receita Federal já se preveniu para os casos futuros em que a tabela de desconto na fonte vier a ser corrigida, mas não entrar em vigor em janeiro, como neste ano. Prova disso é que a medida provisória nº 280, já aprovada e convertida na lei nº 11.311, de 13 de junho, determina que "a tabela progressiva anual corresponderá à soma das tabelas progressivas mensais vigentes nos meses de cada ano-calendário". (MC)


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