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Hebe Romano, conselheira do Cade a relatora do caso AmBev

ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília

A advogada Hebe Romano, 48, foi escolhida ontem relatora do processo Brahma-Antarctica no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A fusão, que resultou na criação da empresa AmBev, será um dos maiores casos já examinados pelo conselho e o primeiro a ser relatado por Hebe Romano, que tomou posse como conselheira na última terça-feira.
Pela Lei Antitruste (nº 8.884), o Cade tem 60 dias para julgar um processo, contados a partir do recebimento dos pareceres das secretarias de Acompanhamento Econômico e de Direito Econômico, o que deve ocorrer dentro de 60 dias.
Esses prazos são suspensos todas as vezes em que são solicitadas informações adicionais às empresas envolvidas.
Hebe disse ontem que começaria a examinar o caso "imediatamente" e que se esforçaria para concluir o seu relatório "o mais rápido possível".
Funcionária do Ministério da Justiça desde 1986, a nova conselheira foi secretária de Direito Econômico substituta entre janeiro de 95 e agosto de 97. Nos últimos dois anos, ocupava o cargo de chefe de gabinete da secretaria-executiva do ministério.
Mineira de Uberaba, Romano também é professora na Faculdade de Direito do Ceub, universidade particular de Brasília.
O secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho, já anunciou que o "mais provável" é que o parecer do órgão recomende a aprovação da fusão Brahma-Antarctica, com a imposição de salvaguardas.
As deliberações da SDE e da Seae sobre os atos de fusão servem como parâmetro para as análises do Cade, mas o conselho tem independência para julgar os processos.
Ontem, Hebe se recusou a fazer comentários específicos sobre o processo da AmBev, argumentando não conhecer ainda os detalhes da fusão.
A escolha dos relatores dos processos no Cade é feita por sorteio, em uma audiência pública. O órgão tem sete conselheiros.


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