GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A exemplo dos lobbies empresariais que se articulam para obter os benefícios tributários da medida provisória batizada de "MP do Bem", a Receita Federal também aproveita a tramitação da medida no Congresso para incluir no texto regras destinadas a elevar a arrecadação.
Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), a Receita pleiteia novos artigos com o objetivo de reduzir brechas para a sonegação e elevar a eficiência do fisco.
Embora faça mistério sobre o conteúdo das reivindicações, Mattos adianta que entre elas estão temas contemplados pela medida provisória 232, rejeitada pelo Congresso no primeiro semestre após pressões de empresários e entidades de classe.
Editada no último dia útil de 2004, a 232 corrigiu a tabela do Imposto de Renda, mas, para compensar o benefício aos contribuintes, elevou tributos para diferentes setores e trouxe outras medidas não anunciadas previamente para elevar a arrecadação.
Foi estigmatizada como uma espécie de "MP do Mal" -embora o apelido não tenha sido empregado, não é por outro motivo que a "MP do Bem", editada em junho, recebeu esse nome.
"Não quero antecipar quais são os pedidos da Receita, porque se trata de coisas complexas sobre as quais ainda não tenho opinião formada", disse Mattos ontem.
Questionado sobre por que a Receita não adotou as propostas no texto original da MP, o relator -que, embora oposicionista, tem negociado todas as alterações no texto com o governo- explicou, sorrindo, que, segundo a Receita, são "temas que amadureceram" desde a edição da medida provisória.
Ao menos um pedido da Receita já foi atendido pelo relator: seu texto ampliará os poderes do Ministério da Fazenda para eliminar possibilidades de sonegação de tributos em operações de comércio exterior.
Mattos não soube detalhar a nova regra, mas disse que o ministro será autorizado pela medida a intervir nos preços de transferência que servem de base para transações das empresas multinacionais com suas matrizes e filiais no exterior. "Assumo como minha a mudança porque entendi que ela será benéfica para o país."

Colcha de retalhos
Lançada em meio à crise política, a "MP do Bem" -que havia sido concebida como um estímulo aos investimentos de empresas exportadoras- acabou ampliada para contemplar setores tão diversos como o imobiliário e a previdência privada. A nova versão que o relator deve apresentar hoje torna ainda mais extensa essa colcha de retalhos.
Também receberão vantagens tributárias, entre outros, o leite em pó, queijos de consumo mais popular, companhias aéreas, geradoras de energia elétrica, embalagens de frutas para exportação, jóias e taxistas.
No último caso, o benefício coincide com um projeto lançado recentemente pelo governo: a prorrogação até 2009 do prazo para isenção do IPI na compra dos carros.
Apesar da entrada de tantas "bondades", a nova versão da MP não deve elevar muito a perda de arrecadação embutida no texto original, calculada em R$ 3,3 bilhões em 2006 pela Receita.
A inovação mais importante do relator -a redução dos prazos para o recebimento de créditos tributários- deverá custar ao fisco R$ 600 milhões anuais.
O texto, que ainda incluirá prazos mais folgados para o recolhimento do FGTS e do Simples (tributação simplificada para as micro e pequenas empresas), ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado até 15 de outubro -do contrário, a medida provisória perderá a validade.


Texto Anterior: Infra-estrutura: BB vai administrar fundo que dá garantia para PPPs
Próximo Texto: Isenção pode ser dada a tela para computadores
Índice