Medida, que está sendo elaborada com rapidez, permite que mutuários tenham prestação fixa no financiamento

Também está em discussão a permissão para a troca de uma instituição financeira por outra que ofereça juros menores

SHEILA D"AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para estimular os bancos a fechar contratos de financiamento habitacional com prestações fixas e sem o uso da TR (Taxa Referencial) como indexador, o governo poderá autorizar que os empréstimos feitos nessas condições sejam computados pelos bancos para cumprir os limites de aplicação impostos pelo Banco Central.
Hoje, 65% dos depósitos das cadernetas de poupança devem ser usados em empréstimos para a compra da casa própria.
Além disso, uma outra medida em discussão dentro da equipe econômica prevê que o mutuário que já tem um financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) num determinado banco possa migrar para outra instituição financeira que ofereça juros mais baixos.
Segundo a Folha apurou, a dúvida dentro do governo é se a legislação permite que o imóvel -que fica vinculado a um contrato específico- pode ser usado no novo empréstimo até que o antigo seja quitado.
Isso porque, na prática, a operação funciona como se o mutuário estivesse pegando um financiamento numa outra instituição financeira que lhe oferece juros menores, dando como garantia o imóvel, para quitar a dívida antiga.
O objetivo da medida é aumentar a concorrência entre os bancos e reduzir os custos dos empréstimos sobretudo para a classe média e pessoas de renda mais elevada. Ao garantir essa possibilidade ao mutuário, ele terá maior poder de barganha. O banco que o atrair, por sua vez, ganhará um cliente que terá um compromisso de longo prazo com a instituição.
Já no caso dos empréstimos com prestações fixas, a idéia do governo é aumentar esse mercado e reduzir o custo desse tipo de financiamento, que está desvinculado da TR.
Hoje alguns bancos já fazem esses empréstimos. O problema é que, além de custarem mais caro, como não seguem as regras do Sistema Financeiro de Habitação, eles não podem ser contabilizados nos limites de aplicação fixados pelo BC.
Os 65% dos recursos da poupança são emprestados levando em consideração não só a correção das prestações pela TR (que é o mesmo indexador que corrige a poupança) mais juros de até 12% ao ano, como também comprometimento de renda e limite do valor financiado. Tudo especificado nas normas do SFH.
Técnicos do governo defendem que parte desses 65% seja preenchida por essa nova modalidade de empréstimo. Isso aumentaria o interesse dos bancos nesse financiamento. Além disso, cogita-se a autorização para que as prestações sejam descontadas diretamente na folha de pagamento, o que pode diminuir o custo das operações de forma significativa.

Medida provisória
O tema, no entanto, ainda não está totalmente resolvido. Como as regras dos financiamentos estão estabelecidas em lei, o governo precisaria editar uma medida provisória para tratar dessa questão. A proposta, que está sendo debatida há algum tempo, foi apresentada pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).
O desfecho desse debate, agora, é interessante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em campanha para reeleição e tenta reverter a baixa popularidade entre as classes média e de maior poder de compra.
A medida resolveria ainda um temor dos mutuários: se conseguirá pagar as prestações quando elas começarem a ser reajustadas. Com a prestação fixa, isso é resolvido. De acordo com os técnicos do governo, as dúvidas ainda são muitas, mas há pressa em avançar com o tema. Por isso, uma opção seria lançar esse tipo de financiamento inicialmente para os funcionários públicos.
Assim, seria possível testar o interesse dos bancos, o valor que será cobrado dos clientes e, também, a disposição da população em se endividar com esse novo instrumento.


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