em São Paulo

A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) quer que o governo federal formalize protesto à possibilidade de criação de uma nova barreira argentina contra a entrada naquele país de veículos produzidos no Brasil.
A revolta da entidade deve-se a um decreto assinado pelo ministro da Economia da Argentina, Roque Fernandez, no início do mês, prevendo incentivos de 2.500 pesos para a compra de carros com motores menos poluentes, os chamados "Autos de Baja Contaminacion (ABC)."
Para ter acesso ao incentivo, que seria concedido integralmente pelo governo, o decreto exige que o motor do veículo tenha pelo menos 60% dos componentes produzidos na Argentina.
Essa exigência, segundo o presidente da Anfavea, José Carlos Pinheiro Neto, inviabiliza a entrada de motores e de carros produzidos no Brasil.
"É uma tentativa de salvaguarda. Não pode haver discriminação", disse o representante das montadoras brasileiras".
Além do incentivo para os carros menos poluentes, a Argentina já tem um projeto de renovação de frota que concede bônus de 3.500 pesos para a troca de veículos velhos por novos. O governo argentino banca 2.000 pesos e as fábricas, o restante.
A Anfavea disse que encaminharia ainda ontem correspondência aos ministros do Desenvolvimento, Alcides Tápias, e ao de Relações Exteriores Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, oficializando o protesto e pedindo providência.
De acordo com Pinheiro Neto, o secretário de Política Industrial, Hélio Mattar, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, teria informado na sexta-feira que já estava sabendo da tentativa de restrição e também seria contrário a ela.
O secretário teria dito à Anfavea que estaria ontem na Argentina e que esse seria um dos temas a ser tratado.
Pinheiro Neto não informou quantos motores a indústria brasileira exporta para o país vizinho. "Não vou entrar no mérito de cálculos. Isso (salvaguardas) não pode ocorrer", afirmou.
Ele fez declaração ontem na abertura da 12ª Fenatran (Feira Nacional de Transportes), que acontece até sexta-feira no Anhembi, em São Paulo.
Hoje a entidade divulgará oficialmente o resultado do setor em outubro, um dos piores do ano (leia reportagem acima).
A Anfavea distribuiu ontem cópias do decreto assinado por Fernandez no qual ele justifica a medida como forma de estimular o desenvolvimento tecnológico e de as empresas cumprirem as metas ambientais.
A entidade não soube informar a partir de quando o decreto passará a valer.
Pinheiro Neto defendeu a criação que o Mercosul tenha um sistema de solução de controvérsias para discutir essas questões.
"Não queremos que o Mercosul tenha essas negociações em separado", disse. (FP)



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