MARINA FALEIROS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Procon de Guarulhos enviou ontem um ofício ao Ministério Público da cidade para que sejam apuradas eventuais fraudes na venda de passagens da BRA. O documento solicita da empresa informações sobre as vendas de bilhetes no último mês.
Leonardo Freire, diretor do Procon responsável pelo ofício, diz que é preciso entender se a empresa comercializou passagens mesmo sabendo que paralisaria suas operações.
"Se for o caso, vamos responsabilizar a BRA civil e criminalmente." Ele explica que o documento também pede dados sobre as providências tomadas em relação a ressarcimento, endosso e acomodação de passageiros que tiveram problemas.
Além disso, o Procon prepara uma ação judicial contra a empresa e a Anac, já que passageiros com bilhetes marcados para o futuro continuam sem garantias de que receberão o dinheiro de volta ou o endosso. Ele informou que, até ontem, só existia um compromisso de 48 horas de que os clientes da BRA seriam atendidos por outras empresas. "Não dá para deixar quem tem passagem para janeiro, fevereiro ou março sem saber o que vai acontecer."
Segundo a Anac, a preferência para o endosso é dos passageiros fora dos locais de origem. Quanto aos demais, se preferirem a troca do bilhete, deverão ir até a BRA e procurar outra companhia somente dois dias antes do embarque, ficando sujeitos à disponibilidade de assentos.
Em casos de urgência, Maria Elisa Novaes, advogada do Idec, afirma que pode ser tentada uma ação nos Juizados Especiais localizados nos aeroportos, para que se garanta a viagem com uma liminar.


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