DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal disseram ontem que o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) concordou em incluir, na medida provisória que alterou a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), medidas que beneficiem o setor de serviços.
Mas a alíquota da Cofins deverá mesmo passar de 3% para 7,6%. O aumento, incluído na medida provisória 135, compensa o fim da cumulatividade (incidência em todas as fases da produção) da contribuição. O setor de serviços é prejudicado por ter poucas fases.
Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Jamil Murad (PC do B-SP), Palocci aceitou antecipar a desoneração da folha de pagamento das empresas, que está prevista na reforma tributária apenas como uma intenção do governo. A possível exclusão de alguns setores da nova regra da Cofins será discutida no Senado.
Essa foi a solução encontrada pelos líderes para destravar a pauta da Câmara, que está congestionada por quatro medidas provisórias. A da Cofins deverá ser votada nesta quinta-feira.
A desoneração será feita pela divisão da atual contribuição previdenciária patronal de 22% em duas: metade continuaria vindo da incidência sobre a folha, e metade seria cobrada sobre o faturamento. O setor de serviços é beneficiado porque emprega muito.
Pelo acordo de ontem, a nova contribuição previdenciária será regulamentada por outra MP, a ser editada em fevereiro.


Texto Anterior: Interessados serão conhecidos na 5ª
Próximo Texto: Varejo: Pão de Açúcar se associa à rede Sendas
Índice