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GUERRA VERDE
Pontos polêmicos poderiam dificultar aprovação; governo também temia que pauta da Câmara fosse trancada
Votação da lei de transgênicos fica para 2004
FERNANDA KRAKOVICS
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo decidiu adiar para o
ano que vem a votação das regras
definitivas que regulamentarão a
pesquisa e a comercialização de
produtos transgênicos no país.
Um dos pontos polêmicos que
poderiam dificultar a aprovação
do projeto neste ano são as regras
para o licenciamento de pesquisa.
O Ministério do Meio Ambiente, embora defenda leis mais rigorosas para a liberação dos transgênicos, divulgou ontem novas
regras, mais simplificadas, para a
obtenção de licenciamento ambiental para pesquisa.
As novas diretrizes agradaram à
Embrapa (Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária), interessada em levar adiante experimentos com plantas geneticamente
modificadas, segundo declarações do presidente da instituição,
Clayton Campanhola.
"Vamos reduzir o tempo [para
conseguir um licenciamento] em
80%", disse Campanhola.
As novas regras, baseadas na
atual legislação, retiraram uma
série de obrigações que recaiam
sobre os pesquisadores, como levantamento socioeconômico das
populações que viviam próximas
ao local da pesquisa.
Prioridades
Mas a retirada de urgência na
tramitação do projeto de biossegurança, o que adia a votação para o próximo ano, não se deve
apenas às divergências quanto ao
conteúdo da lei.
O projeto passaria a trancar a
pauta da Câmara dos Deputados
na próxima segunda-feira. Ou seja, poderia dificultar a votação das
prioridades definidas pelo governo neste final de ano: o Orçamento de 2004, a medida provisória
que acaba com a cumulatividade
da Cofins e aumenta sua alíquota,
o PPA (Plano Plurianual) e o projeto da PPP (Parceria Público-Privado).
A retirada da urgência na tramitação foi decidida, ontem, após
reunião do relator do projeto e líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP),
com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Marina Silva (Meio
Ambiente).
Nesta semana será definido se
pelo menos o parecer do relator
será apresentado ainda neste ano
na comissão especial criada para
analisar o tema.
Um ponto que deve ser acrescentado no parecer do relator é a
cobrança de uma taxa de 1% a 2%
sobre a comercialização de produtos transgênicos para formar
um fundo de pesquisa. Esse fundo
seria gerido por um conselho formado por representantes dos
sem-terra, de pequenos produtores, ministros e cientistas.
Já há consenso entre os líderes
partidários para alterar o projeto
original, a fim de facilitar a autorização para pesquisas de laboratório com transgênicos. Nesses casos, a CTNbio (Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança) daria
a palavra final.
As divergências estão na autorização para os experimentos de
campo, desdobramentos das pesquisa de laboratório. O Meio Ambiente quer ser responsável pelos
relatórios de impacto ambiental
que autorizariam esse estudo.
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