DAS ENVIADAS A MONTEVIDÉU

Com a intenção de acelerar o processo de integração e aprofundar a institucionalização do Mercosul, mas sob o risco de virar um ralo de recursos públicos e mais uma estrutura burocrática, o bloco vai ganhar um parlamento com sede em Montevidéu a partir de dezembro do ano que vem.
Antes de funcionar plenamente com representantes eleitos em cada país, porém, o parlamento vai passar por duas etapas de transição até assumir características definitivas, previstas para 2014, conforme indica o protocolo que será assinado hoje pelos presidentes no 29º Encontro de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu.
De acordo com o secretário permanente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Oscar Casal, pelo acertado até ontem o texto que será assinado pelos presidentes determinava que cada país vai indicar 18 deputados de seus respectivos congressos para representar seus países nas reuniões plenárias a cada mês.
Essa estrutura vai funcionar até 2010. Entre dezembro de 2006 e dezembro de 2010, os deputados do próximo mandato serão eleitos diretamente e a representação não será mais paritária. As eleições vão obedecer o calendário eleitoral de cada país.
O problema acabaria em 2014, para quando está programada uma eleição sincronizada em todos os países.
O número de cadeiras deve ser proporcional ao PIB (Produto Interno Bruto) de cada país, mas essa é uma discussão polêmica porque Uruguai e Paraguai temem o rolo compressor dos maiores, principalmente do Brasil.
Embora já gere temor o futuro poder do Brasil na instância, o parlamento do Mercosul não terá funções legislativas e não poderá vetar as decisões adotadas no Conselho de Ministros do bloco.
Especialistas apontam vantagens e desvantagens. O lado positivo seria uma maior transparência com relação às negociações do bloco, já que o parlamento inauguraria um canal de participação mais ativa da sociedade.
O lado negativo é o risco de que a instituição se torne uma carga burocrática de pouco uso. Ainda não se fala no valor do orçamento do Parlamento. Na Europa, o Parlamento Europeu costuma ser criticado pela sociedade civil pela baixa relação custo/benefício. (CD e FM)


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