DA REPORTAGEM LOCAL

O Sindifumo, que reúne empresas nacionais estabelecidas em São Paulo, nega que seus sócios sejam sonegadores, como acusa a Receita Federal. Segundo o sindicato, as empresas contestam na Justiça uma política tributária que beneficia duas corporações multinacionais, a Souza Cruz e a Philip Morris.
Essa política, em vigor desde 1999, estabelece um valor fixo de tributos por maço -o mais simples, por exemplo, paga R$ 0,62 de IPI, qualquer que seja seu preço de varejo. "A atual estrutura tributária contribui para a injustiça fiscal e promove a exclusão econômica e concorrencial de uma parte representativa das indústrias de cigarro no Brasil", diz o Sindifumo em nota.
Estudo feito pela Fipecafi-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), bancado pelo Sindifumo, aponta que os impostos representam 80,6% para as indústrias que faturam até R$ 10 milhões. Já para aquelas que têm faturamento de R$ 2,5 bilhões a R$ 15 bilhões, a carga cai para 63,44%.
A "assimetria tributária", segundo o estudo, prejudica as empresas menores e gerou perda de R$ 17 bilhões em arrecadação de 2000 a 2007.
O Sindifumo diz apoiar a política de preço mínimo e "qualquer medida de combate à ilegalidade".
A American Virginia, que teve duas fábricas fechadas neste ano pela Receita, também diz que a política foi feita para beneficiar as multinacionais.
Márcio Silva, advogado da empresa, diz que não é a acusação de sonegação. "Os impostos estavam em aberto porque havia uma discussão judicial."


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