Quem antecipar o licenciamento do veículo pode recolher imposto até dia 23

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Começa a vencer hoje o prazo para os donos de veículos usados licenciados no Estado de São Paulo pagarem o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deste ano.
Neste mês, o vencimento (entre hoje e o dia 23 -ver quadro ao lado) vale para o pagamento à vista, com desconto, ou da primeira parcela (para quem optar por essa forma de pagamento).
O contribuinte que quitar o imposto à vista terá desconto de 3% -no ano passado, o abatimento concedido foi de 3,5%.
Essa opção de pagamento é vantajosa em relação ao pagamento à vista, mas sem desconto, em fevereiro. É que os 3% equivalem a juros de 3,09% ao mês, taxa difícil de ser obtida em aplicações financeiras.
Em fevereiro, o imposto também poderá pago de uma só vez, mas sem o desconto. O vencimento ocorre entre os dias 12 e 28, também conforme o algarismo final das placas.
O contribuinte também poderá optar pelo parcelamento em três vezes: neste mês, em fevereiro e em março. A primeira e a segunda parcelas vencem nas mesmas datas para os pagamentos à vista (com e sem desconto); a terceira vence entre os dias 12 e 23 de março.
O contribuinte que optar pelo parcelamento deve pagar a primeira cota entre hoje e o dia 23 deste mês. Se perder o prazo, perde o parcelamento e terá de pagar o imposto em cota única, sem desconto, até a data de vencimento de fevereiro.
Pagamento com atraso terá multa de 20% e juro. Este depende da data de pagamento: no próprio mês do vencimento a taxa é de 1%; nos meses subseqüentes será usada a Selic; e no mês do pagamento aplica-se 1% outra vez.

Prazo maior
O proprietário que decidir licenciar seu veículo antecipadamente -neste mês, em fevereiro ou em março- terá prazo maior para quitar o imposto.
Nesse caso, os vencimentos ocorrem nos dias 23 deste mês (à vista, com desconto), 28 de fevereiro (à vista, sem desconto) e 23 de março (terceira parcela), qualquer que seja a placa final do veículo.
A taxa para licenciamento dos veículos no Estado de São Paulo correspondente a 3,4 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado). Ela também poderá ser paga entre abril e dezembro, conforme o algarismo final das placas.
Assim, em abril têm de ser licenciados os veículos com placa final 1; em maio, final 2; e assim sucessivamente, até dezembro, para os veículos com placa de final 0.

Sem guia
Como nos anos anteriores, não haverá guia para o pagamento do imposto. Os proprietários receberam em casa um aviso de vencimento enviado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, com seus dados, os dados do veículo e os valores para o pagamento do imposto (em todas as opções), do seguro obrigatório e da taxa anual de licenciamento.
O pagamento do IPVA poderá ser feito em casas lotéricas, caixas eletrônicos, guichês de bancos autorizados (ver relação no quadro acima) e pela internet ou agendamento por telefone, desde que o banco no qual o proprietário tenha conta ofereça esses serviços.
O contribuinte também pode usar o sistema de informação eletrônica sobre o IPVA. O Disque IPVA pode ser acessado pelo telefone 3243-3977 por moradores em cidades com DDD 11. Para as demais localidades o acesso é pelo 0800-17-0110.
As informações são liberadas por unidade de resposta audível. Para obtê-las, o dono do veículo precisa ter em mãos o número do Renavam.

Seguro obrigatório
O seguro obrigatório tem de ser pago com a parcela única (em janeiro ou em fevereiro) ou com a primeira cota (em janeiro) do IPVA.
O seguro é pago anualmente e vale para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.


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