Valor equivale à reposição de prejuízos causados pelos planos Verão e Collor

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Caixa Econômica Federal começa a pagar amanhã a última parcela da reposição das perdas sofridas pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na implantação de planos econômicos na década de 80. Vão receber aqueles que aderiram ao acordo proposto pelo governo em 2001.
O pagamento é feito diretamente na conta indicada pelo trabalhador na época da assinatura do acordo. Quem não indicou nenhuma conta pode procurar uma agência da Caixa para receber o dinheiro.
Nessa última etapa, a liberação será de cerca de R$ 800 milhões, totalizando R$ 39,4 bilhões pagos, nos últimos anos, para 32,2 milhões de trabalhadores, de acordo com a Caixa.
Os pagamentos se referem à reposição de perdas causadas pelos diferentes índices usados na correção dos saldos do FGTS na época da implantação dos planos Verão (1988) e Collor 1 (1990). Em processo julgado em 2000, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o direito de um grupo de 20 trabalhadores a essa correção.
Estima-se que cerca de 38,8 milhões de pessoas trabalhavam com carteira assinada entre dezembro de 1988 e fevereiro de 1989 e em abril de 1990, e, portanto, têm direito à reposição das perdas.
Milhares de processos semelhantes ainda aguardavam decisão final. Como dificilmente o STF mudaria o posicionamento, o governo decidiu propor um acordo aos trabalhadores.
Pelo acordo, os trabalhadores que tinham mais de R$ 2.000 a receber aceitaram desistir das ações judiciais, além de concordar com desconto que variou de 8% a 15% no valor a ser pago. Em troca, o governo, por meio da Caixa, faria o pagamento em parcelas -a última sairia, no máximo, em 2007.
O prazo para a adesão ao acordo foi até dezembro de 2003. Quem não aderiu pode entrar na Justiça, na qual ainda tramitam processos sobre esse assunto. Porém, de acordo com a Caixa, mesmo nos processos judiciais que ainda estão em andamento têm sido fechados acordos semelhantes ao proposto pelo governo em 2001.
Do total pago até agora, R$ 32,4 bilhões foram sacados. Outros R$ 5,8 bilhões foram depositados nas contas do FGTS dos trabalhadores, nos casos em que o saque não era possível por causa das regras do fundo. Além disso, R$ 372 milhões foram liberados para saques, mas ainda não foram retirados. Segundo a Caixa, esse dinheiro se refere a pagamentos de baixo valor, em que as pessoas não compareceram para reclamar os recursos.
O dinheiro para a correção veio de várias fontes, como o próprio patrimônio do FGTS e o Tesouro. Além disso, o governo também passou a cobrar uma contribuição que incide, até hoje, sobre a indenização paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa.
Na prática, para as empresas essa indenização passou a ser equivalente a 50% do saldo no FGTS do trabalhador demitido: 40% para o empregado e 10% para o governo. Com o fim do pagamento da correção, o governo estuda usar esses 10% adicionais para financiar investimentos em infra-estrutura.


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